Notícias

CONVENÇÃO 151 DA OIT ENTRARÁ NA PAUTA DO DIA 3

Juliana Aschar, diretora do Departamento Jurídico (DEJUR) da FESEMPRE.

Segundo informações divulgadas no site da entidade (www.diap.org.br), a assessoria parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) acertou com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), e o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), a inclusão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - que institui regras específicas para balizar a negociação coletiva no setor público - na pauta do colegiado do próximo dia 3 de dezembro.

Na data ocorrerá a 5ª Marcha dos Trabalhadores em Brasília, manifestação organizada pelo movimento sindical para reivindicar medidas do Governo que se reflitam em melhoria para os trabalhadores.

Necessidade de aprovação urgente

Em caso de aprovação do PDC 795/08 no colegiado (o mesmo seguirá então para exame em plenário), mais um passo para colocar fim às divergências quanto aos procedimentos a serem utilizados pelos servidores durante suas campanhas de reivindicação será dado. Para que se evitem desentendimentos e ambigüidades causados pelo empréstimo de normas da CLT, criada para trabalhadores celetistas (da iniciativa privada), uma definição é esperada com ansiedade" diz Juliana Aschar, diretora do Departamento Jurídico da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE), presidida pelo secretário do Servidor Público da UGT, Aldo Liberato.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça. A expectativa do movimento sindical é que a aprovação total da proposta na Câmara ocorra ainda em 2008. Em sua tramitação, a convenção seguirá em seguida para apreciação do Senado. "