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GOVERNO DE MINAS QUER MANTER DESCONTO DO IPSEMG

Aldo Liberato, presidente da FESEMPRE e secretário nacional do Servidor Público da UGT.

De acordo com matéria publicada nesta terça-feira, 4, pelo jornal Estado de Minas, o Governo do Estado toma providências para que a ação que questiona o desconto compulsório de 3,2% no salário do servidor público, para cobrir despesas de assistência médica e odontológica prestada pelo Ipsemg, seja extinta. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme apurado pela Redação do jornal, a Advocacia Geral do Estado se apóia na brecha de que, segundo uma norma do próprio STF, toda Adin cujo tema seja uma lei posteriormente alterada deva ser extinta. A legislação estadual que trata do desconte teve um de seus artigos modificados pela Lei Complementar 100, aprovada em 2007 na Câmara dos Deputados.

Paralelo com sindicalismo

Não cabe a FESEMPRE julgar o mérito da questão. Porém, enquanto Federação Sindical Interestadual comprometida com os interesses dos servidores públicos e, em última análise, com os trabalhadores do país, é necessário se estabelecer um paralelo com a situação enfrentada pelo Movimento Sindical hoje, na qual se vislumbra o fim da compulsoriedade da contribuição. É o que faz o presidente da entidade, Aldo Liberato:

Da mesma forma que o Estado considera imprescindível a tributação compulsória, sob pena de sucateamento de sua prestação de serviços à sociedade, assim o Sindicalismo em relação ao custeio de suas atividades em defesa dos trabalhadores. Devido à conjuntura econômica e à situação do trabalho no Brasil, como secretário nacional do Servidor Público da UGT e como presidente da FESEMPRE, posso afirmar que a não-extinção da contribuição é fator de vida ou morte para o Movimento Sindical. Sua perda representará piora considerável nas relações trabalhistas, com grandes prejuízos para o empregado".

Governo terá que reverter quadro

A Adin, ajuizada em 2004, chegou ao plenário mas está parada desde 2006 por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Rocha. Até o momento recebeu três votos a favor e, para reverter a situação em seu favor, o Governo de Minas Gerais precisará de seis dos oito votos restantes.

A arrecadação mensal do Governo com o desconto feito em cima dos vencimentos de cerca de 456 mil servidores ativos e inativos, conforme o Estado de Minas, é de R$ 18 milhões."