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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (30), requerimento do senador José Nery (PSOL-PA) para realização de audiência pública sobre o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em setembro pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Entre outras questões, os senadores deverão analisar, na reunião, o resultado das atividades dos grupos móveis de trabalho que efetivaram a fiscalização prevista no plano.

A audiência será realizada pela Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da CDH. Os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi estão entre os convidados para o debate. Também deverão participar da audiência pública o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito, e a coordenadora da campanha contra o trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andrea Bolzon.

Os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge
da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso
e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal, também devem participam da audiência a ser realizada pela subcomissão.

A CDH também aprovou requerimento de autoria das senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Fátima Cleide (PT-RO) para a realização de audiência pública sobre a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha.

Para esse debate, serão convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
da Articulação de Mulheres Brasileiras
da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, além do jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa. A audiência ocorrerá na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foram aprovados, na mesma reunião, dois requerimentos de audiência pública para debater os seguintes assuntos: a campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" e a "Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz".

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