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Quatro mesas de expositores debateram as reformas trabalhista e previdenciária em audiência pública promovida Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no dia 29 de maio. Os participantes foram unânimes na crítica às reformas, que representam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e da população brasileira. Na reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) lançou o livro “O dragão debaixo da cama - Impacto das reformas na vida dos brasileiros”.

Representantes de centrais sindicais, dos auditores fiscais, dos servidores públicos, do empresariado e de outras entidades da sociedade civil disseram que as reformas vão fragilizar a proteção dos trabalhadores. Questões como insalubridade, terceirização, trabalho intermitente, aposentadoria rural e negociado sobre o legislado foram citadas pelos expositores durante a audiência como atos prejudiciais das reformas.

GRÊMIO PRATICA O RETROCESSO

Representando a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, lamentou que a Reforma Trabalhista está sendo praticada no Rio Grande do Sul, antes de ser aprovada, pelo presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-alegrense, Romildo Bolzan Júnior, que aplica itens de proposta amplamente questionada pelo movimento social e grande parte dos parlamentares.

Salaberry, que é secretário nacional de Relações Institucionais da Central e preside o Sindicato dos Clubes e Federações Esportivas daquele estado (Secefergs), apontou o descumprimento da legislação em diversos pontos, como a negativa da venda de 10 dias das férias, a imposição do banco de horas, em processos que se avolumam e que chegaram a instância da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que o SECEFERGS e a UGT denunciam o Grêmio por crime contra a organização do trabalho, por perseguir dirigentes que combatem tal prática. Já bom exemplo foi apontado por ele na gestão do Sport Club Internacional, na qual o presidente Marcelo Feijó de Medeiros não aplica o banco de horas e respeita os acordos e convenções coletivas celebradas com o sindicato e valoriza o quadro funcional.

GOVERNO NÃO COBRA DEVEDORES

O ugetista questionou o fato de o presidente da república não dar ouvidos às queixas relacionadas de forma repetitiva. Ele declarou posição favorável da UGT à realização de reformas nos campos tributário e político, assim como na correção na tabela do imposto de renda. Ao contrário, o governo federal prioriza a arrecadação de impostos e não cobra os devedores da Previdência Social, que deveriam pagar tais dívidas antes de o governo pensar em impor uma reforma impopular. Em uma lista de 500 nomes, relacionados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o segundo maior devedor é o grupo JBS, cujo débito soma dois bilhões de reais, em valores não corrigidos. A relação é complementada pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Vale, Bradesco, Banco Itaú e Banco Santander.

Miguel Salaberry Filho aproveitou para condenar a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal pela represália covarde aos manifestantes da marcha do dia 24 de maio, que culminou com ferimentos em vários manifestantes. Entre eles está o aposentado Carlos Geovani Cirilo, de 61 anos, que se encontra internado em estado grave na UTI no Hospital de Base, após ser baleado por arma letal pelos policiais.