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O Ministério da Saúde vai colocar em prática, ainda este ano, as diretrizes do Decreto nº 167, de agosto de 2006, que aperfeiçoa a concessão do Certificado de Filantropia a hospitais privados. A norma trará ganhos de qualidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que os hospitais poderão prestar atividades de apoio à qualificação da rede pública, como consultorias e pesquisas, e ficam proibidos de reduzir o volume dos serviços prestados aos usuários do sistema público.

Uma das novidades do decreto é a criação de um vínculo do SUS com os hospitais privados que, em troca de imunidade tributária, hoje destinam 20% de suas receitas ao atendimento gratuito. Atualmente, esse atendimento não é regulado pelo sistema público, o que permite, por exemplo, que os pacientes sejam definidos segundo critérios das próprias instituições, contrariando o princípio de universalidade e equidade do SUS.

Com as mudanças, esses hospitais passarão a ter vínculo com o SUS por meio de convênio com o Ministério da Saúde para a prestação de serviços de apoio como, por exemplo, estudos de avaliação e incorporação de tecnologias
capacitação de recursos humanos
pesquisas de interesse público
e desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde. Ao mesmo tempo, eles terão de prestar atendimento aos pacientes encaminhados pelas redes municipais e estaduais de Saúde. Ou seja, o atendimento passa a ser referenciado e destinado a todos os cidadãos.

Com a nova norma, que será efetivada ainda este ano, o Ministério da Saúde passará a receber a prestação de contas das referidas instituições. É um importante avanço, uma vez que, hoje, a fiscalização é feita apenas de forma contábil pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A partir das mudanças previstas, as duas instâncias trabalharão em parceria no monitoramento das atividades filantrópicas.

Com relação aos hospitais que destinam 60% de seus serviços aos usuários do SUS, o decreto prevê que eles também podem optar pela prestação de apoio à qualificação do sistema. No entanto, não poderão reduzir o percentual de atendimento aos pacientes.

O objetivo dessas medidas é dar ao SUS maior qualificação e mais transparência em relação às atividades prestadas pelos hospitais filantrópicos", esclarece o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

Ministério da Saúde

Olhando para 20 anos atrás

A filantropia no Brasil desenvolveu-se extraordinariamente desde o fim da ditadura militar, em 1985. Isso promoveu o surgimento de novos agentes sociais, inclusive homens e mulheres de negócios que começaram a se engajar em áreas tão diversas como meio ambiente e diretos das crianças e dos adolescentes.

Os desafios enfrentados pelo Brasil significam que existe uma necessidade enorme de fortalecer a capacidade transformadora do setor sem fins lucrativos e, especificamente, do setor filantrópico. O Brasil é o maior, mais rico e mais populoso país da América Latina, com população de 175 milhões de habitantes e produto nacional bruto de US$ 452,4 bilhões. Porém, tem distribuição de renda extremamente desigual: 10% da população têm 50% da renda
e 50% dos mais pobres possuem apenas 10% da renda. Esse desafio central recai sobre toda a sociedade, mas talvez mais ainda sobre o setor filantrópico por sua capacidade de mobilizar agentes de transformação.

Outro fato importante na "explosão do terceiro setor" foi o controle da inflação, cujos altos índices durante 20 anos prejudicaram o desenvolvimento econômico e a capacidade de doar. Quando a inflação caiu para menos de 10% ao ano, tornou-se mais viável planejar negócios, então, a filantropia e outras atividades sem fins lucrativos floresceram. No Brasil, o setor sem fins lucrativos cresceu duas vezes e meia entre 1996 e 2002, com 275 mil organizações gerando cerca de 1,5 milhões de empregos. Esse número inclui todos os tipos de organizações em fins lucrativos, e o GIFE estima que existam hoje aproximadamente 300 organizações dedicadas ao investimento social privado.

Veja na íntegra, no site do GIFE: http://www.gife.org.br/redegifeonline_noticias "