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Nos dias 10 e 11 de maio, a Secretaria da Mulher da UGT (União Geral dos Trabalhadores) participou da oficina “Trabalho Decente para as(os) Trabalhadoras(es) Domésticas(os): Construindo Estratégias e Fortalecendo a Organização”, organizada pela CSI (Confederação Sindical Internacional), CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores da América) e pelo escritório da FES (Friedrich Ebert Stiftung) no Brasil.

O objetivo foi revisar a situação dos direitos e a proteção do trabalho após a aprovação da Lei 72/2013, que visa equiparar os direitos das(os)  trabalhadoras(es)  domésticas(os)  aos das(os) outras(os) trabalhadoras(es)  brasileiras(os). 

Além disso, com base nas melhores práticas de países como Irlanda, Jordânia e Marrocos, foram discutidas estratégias e ações que o movimento sindical brasileiro deve implementar visando fortalecer sindicatos do setor e à ratificação no Brasil da Convenção Coletiva 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A C189 trata da proteção dos direitos trabalhistas e da garantia do acesso ao trabalho decente pelos(as) empregados(as) domésticos(as).

Na ocasião, foi também discutido como as reformas nas leis trabalhistas e de segurança social que estão no Congresso Nacional irão afetar a categoria.

O evento contou com aproximadamente 30 representantes de sindicatos de domésticas de todo o Brasil, além de centrais sindicais, federações, especialistas da OIT, UNICAMP, AFL-Cio Solidarity Center, entre outros.