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Planos Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil, um efetivo instrumento no combate ao Trabalho Infantil no Estado de São Paulo

Conheça a Proposta

Introdução

Erradicar o Trabalho Infantil no Estado de São Paulo é um compromisso com a Cidadania e com o futuro das crianças e adolescentes. Compromisso este que o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil assumiu quando da sua constituição no papel de articulador de uma rede integrada de ações dos diversos segmentos, instituições e programas, para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no Estado de São Paulo e que conta com o apoio de mais de 250 Organizações signatárias do compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo.

Partindo da premissa que a construção de soluções para combater e erradicar o trabalho infantil devem integrar o governo e sociedade civil, a Comissão Estadual do PETI somada à Fundação Orsa, Fundação Telefônica, Instituto Brasil Melhor, SENAC e as Secretarias Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e Municipal de Educação de São Paulo e Ministério Público, com apoio efetivo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e OIT - Organização Internacional do Trabalho, realizarão o Circuito Estadual: Planos Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil, um efetivo instrumento no combate ao Trabalho Infantil no Estado de São Paulo" nos meses de outubro e novembro de 2008, em 15 Regiões do Estado de São Paulo[1][1][1], com o objetivo de apoiar os municípios paulistas na construção dos Planos de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil.

O Circuito Estadual realizará Seminários Regionais no Estado de São Paulo, direcionados para representantes das Diretorias Regionais de Assistência Social e Diretorias de Ensino, membros das Comissões Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Comissões Municipais PETI e Bolsa Família. Esses Seminários deverão disparar um processo de discussão no município, sobre estratégias de integração e fortalecimento do Programa Bolsa Família para um maior efetividade no combate ao trabalho infantil, e culminar na construção dos Planos Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil que necessariamente estejam incluídos nos Planos Plurianuais (PPAs), que as prefeituras deverão elaborar para a próxima gestão.

Objetivo Geral:

Fortalecer a atuação das Comissões Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, CMDCA´s, Comissões PETI-Bolsa Família com vistas a formulação de um Plano Municipal de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil

Objetivos Específicos:

Realização de 15 Seminários Regionais que subsidiem os atores envolvidos na formulação dos Planos Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil.

Garantir que as Comissões Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, em conjunto com as respectivas coordenações municipais e estaduais do PBF-PETI, incluam os Planos Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Plurianuais de seus respectivos municípios

Motivar a Rede da Educação para a inclusão de conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na grade curricular, com foco no Trabalho Infantil (lei 11525 de 25/09/2007)

Fomentar uma Rede Municipal de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, vinculada a Comissão Estadual de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e respaldada pela ação do Ministério Público

Elaborar um Termo de Compromisso, contendo as ações prioritárias no Combate ao Trabalho Infantil, para a assinatura dos prefeitos eleitos.

Público-Alvo

Prefeitos eleitos, Diretorias Regionais de Assistência Social e Diretorias de Ensino, membros das Comissões Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Comissões Municipais PETI e Bolsa Família das 15 Regiões participantes, totalizando 300 pessoas por Seminário.

Circuito Estadual: Planos Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil, um efetivo instrumento no combate ao Trabalho Infantil no Estado de São Paulo

Os Seminários serão divididos em três grandes blocos: I) Mesas Redondas, II) Trabalho em Grupos e III) Assinatura de Pactos Municipais de Combate ao Trabalho Infantil.

I) Mesas Redondas

- Histórico do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo,

- Migração Pet-Bolsa Família

- O papel de Educação no Combate ao Trabalho Infantil

- Como Utilizar o Guia Metodológico para Implantação de Planos de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

II) Trabalho em Grupos

- O objetivo desse bloco é o levantamento das problemáticas específicas de seus dos municípios relacionadas ao trabalho infantil e formas de enfrentamento. Ao final desse bloco os grupos terão elaborado um documento que será anexado aos Pactos Municipais dos quais os Prefeitos serão signatários. Esse documento deverá ainda ser a base para a elaboração dos Planos Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil.

III) Assinatura de Pactos Municipais de Combate ao Trabalho Infantil

No terceiro bloco os Prefeitos dos Municípios das Regiões participantes do Seminário assinarão um Termo de Compromisso, do qual farão parte Comissão Estadual do PETI somada à Fundação Orsa, Fundação Telefônica, Instituto Brasil Melhor, SENAC, a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e Municipal de Educação de São Paulo, o Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), comprometendo-se incluir os Planos Municipais de Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil nos Planos Plurianuais bem como sua execução durante sua gestão.

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