11/04/2017
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, visitou a sede do Sintratel na segunda-feira, 10 de abril, e participou de uma rodada de conversa com a Diretoria do Sindicato.
Esse encontro reforça o diálogo que o Sintratel vem desenvolvendo com o Ministro, que tem ajudado o setor junto ao governo federal, com reflexo para a manutenção e geração de emprego, além do encaminhamento de pautas em comum com o Sintratel.
O Sintelmark, Sindicato patronal do Setor de Telemarketing em São Paulo, também participou do encontro representado pelo seu dirigente Stan Braz.
MinistroVisita-10-7-17-Site-2O Presidente do Sintratel, Marco Aurélio de Oliveira, entregou ao Ministro uma cópia do Projeto de Lei que regulamenta a profissão em Telemarketing, de autoria do Deputado Federal Ademir Camilo, e solicitou apoio do Ministro para garantir a tramitação e a aprovação do PL.
Marco Aurélio expôs argumentos ao Ministro quanto à importância da regulamentação da profissão para os trabalhadores do setor. Entre outros motivos, explicou que as empresas cobram formação, habilidades e experiência específicas para empregar os operadores, mas não há regras que as façam considerar esses atributos e a complexidade da atividade exercida, revertendo isso em remuneração adequada. Há ainda outros problemas que a regulamentação tem potencial para resolver definitivamente, como a pressão por metas e a prática de assédio moral.
A preocupação do Sintratel com a Lei da terceirização aprovada pelos deputados e sancionada por Temer também foi exposta ao Ministro. A possibilidade de empresas do setor quarteirizarem serviços e precarizarem ainda mais as condições de trabalho para a categoria precisa ser combatida com regras claras, que a lei aprovada não contém.
A responsabilidade solidária das empresas tomadoras de serviço com os direitos dos trabalhadores também precisa ser explicitada, porque o texto aprovado deixa brecha para elas serem acionadas somente em último caso. Isso pode prolongar por anos a agonia de trabalhadores vitimados por empresa que que decretem falência ou deem golpes no mercado.
O projeto elaborado pelo Sintratel, prevendo a dimuição da alíquota de ISS – Imposto Sobre Serviço – para as empresas do setor também foi apresentado ao Ministro. Sua aprovação seria uma forma de incentivar o setor de telemarketing, importante para a retomada da economia brasileira e para a geração de empregos.
O Ministro, em sua conversa com a Diretoria do Sintratel, se colocou ao lado do Sindicato e se propôs a continuar apoiando as iniciativas do Sintratel no âmbito governamental, a partir das competências de sua pasta. Isso é muito bem-vindo e confere ainda mais credibilidade e força às proposições do Sindicato e da categoria.
UGT - União Geral dos Trabalhadores