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O MPT/SP e o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil vão promover o Circuito Estadual: Planos Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo geral do evento será fortalecer a atuação das Comissões Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, CMDCA´s, Comissões PETI-Bolsa Família com vistas a formulação de um Plano Municipal de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil. Dentre as ações programas está a realização de 15 Seminários Regionais que subsidiem os atores envolvidos na formulação dos Planos Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil. Segundo a Procuradora do Trabalho Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale, o circuito estadual pretende garantir que as Comissões Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, em conjunto com as respectivas coordenações municipais e estaduais do PBF-PETI, incluam os Planos Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Plurianuais de seus respectivos municípios, além de motivar a Rede da Educação para a inclusão de conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na grade curricular, com foco no Trabalho Infantil (lei 11525 de 25/09/2007)", conclui a Procuradora.

Trabalho Infantil na grade curricular

Sobre este tema, a Procuradora do Trabalho, Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale, destacou a iniciativa que já está em andamento na rede municipal de ensino da cidade de Guarulhos, através do Projeto "Escola e Comunidade: Criança não Trabalha". A iniciativa é decorrente da assinatura do termo de cooperação assinado pela Secretaria Estadual da Educação que vai incluir o tema Trabalho Infantil na grade curricular das escolas estaduais á partir de 2009. "Em Guarulhos, os professores já estão em treinamento junto com outros educadores de Ong's. Ao todo serão sete encontros que vão proporcionar aos educadores as informações necessárias para a inclusão do tema na sala de aula", explicou a Procuradora do Trabalho.

Na reunião do Fórum Paulista de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil, foi anunciado que mais um candidato à prefeitura assinou o termo de cooperação em que se compromete a elaborar uma política de erradicação do trabalho infantil, caso eleito. O candidato á prefeitura de Osasco e atual prefeito, Emídio de Souza assinou o termo.

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