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Na última terça-feira (21), o vice-presidente da UGT, Roberto Santigo, esteve em Brasília reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e representantes de centrais sindicais para debaterem questões alusivas às reformas previdenciária e trabalhista. O assunto também foi abordado na manhã dessa quarta-feira (22), durante a cerimônia de posse da diretoria da Femaco, eleita para a gestão 2017-2021, em São Paulo. 

Roberto afirmou que é contra a medida, uma vez que a mesma prejudica os mais necessitados. “Mais do que dificultar, ela vai ‘proibir’ o direito à aposentadoria e proteção social para milhões de trabalhadores, principalmente os mais humildes, mulheres e trabalhadores rurais”, declarou. 

Santiago explicou que a PEC 287/2016 foi elaborada sem a efetiva participação do movimento sindical e encaminhada ao Congresso Nacional em caráter de urgência, sendo aprovada às pressas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

“Infelizmente, a representatividade sindical no Congresso foi diminuída em cerca de 60% nas eleições de 2014, o que é extremamente preocupante, especialmente em um ambiente de forte investida patronal sobre os direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários. É a bancada sindical que dá sustentação e faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos, além de intermediar demandas e mediar conflitos como esse da Reforma Previdenciária, por exemplo”, explicou. 

IDADE MÍNIMA

Para quem não sabe, dentre as medidas apresentadas estão: instituir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres – inclusive trabalhadores rurais e servidores públicos; e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para aposentadoria e de 49 anos de contribuição para recebimento da aposentadoria integral. “A idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos. Na prática, isso significa que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria. Isso porque o tempo mínimo de contribuição de 25 anos dará direito a apenas 76% da aposentadoria, por conta do cálculo do benefício”, completou. 

“Isso não pode ser generalizado como está. A expectativa de vida no Nordeste, por exemplo, é menor que a média brasileira, assim como a dos trabalhadores rurais em relação a dos urbanos. Muitos começam a trabalhar cedo para ajudar no sustento da casa. Como obrigá-los a alongar suas exaustivas jornadas de trabalho por mais alguns anos, antes de conceder-lhes o direito à aposentadoria? Isso está errado”, afirmou. 

EQUIPARAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES

Para Santiago, um dos pontos mais graves da proposta do Governo é a equiparação entre as idades de aposentadoria entre homens e mulheres.  Atualmente, elas podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição. No entanto com a Reforma, homens e mulheres terão que completar 65 anos de idade.

“Todo mundo sabe que a situação das mulheres na sociedade é diferente dos homens. A mulher tem muito mais responsabilidade em casa, tem uma discriminação no trabalho, uma discriminação na renda”, explicou.

A PEC prevê, ainda, desvincular o valor da aposentadoria com o salário mínimo, o que, a nosso ver, é um grande equívoco. Hoje, 52% dos aposentados recebem um salário mínimo (número que sobe para mais de 90% no meio rural). Ou seja, diminuir o valor é ameaçar a sobrevivência já precária de muitos.

TRAMITAÇÃO

Conforme conversado em Brasília, Rodrigo Maia afirmou que não terá pressa na tramitação da reforma da Previdência, concordando que o debate deve se alongar por mais 10 ou 20 dias após o Carnaval. O presidente se comprometeu também a dar mais tempo para a tramitação da reforma trabalhista.

Fonte: Imprensa Femaco