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Criado em 24/1, na presença de 29 entidades da sociedade civil e a partir de iniciativa do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social visa promover ampla articulação social em torno das propostas legislativas que desmontam os direitos trabalhistas e previdenciários dos brasileiros, sem a devida discussão com toda a sociedade.

Na pauta do primeiro encontro, a definição da Coordenação Colegiada e Secretaria Executiva, o calendário de mobilização e as visitas aos líderes partidários, bem como a promoção de eventos e audiências em Brasília e nos Estados.

Fleury contesta o argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos, visto que as propostas apresentadas já existiam antes da crise econômica, quando a economia brasileira era pujante.

CARTA EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

Signatária da Carta em Defesa dos Direitos Sociais, assinada pelas entidades presentes, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), foi representada por Miguel Salaberry Filho, secretário nacional de Relações Institucionais da entidade. O documento foi entregue ao Ministro do Trabalho e ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo enviada a outras autoridades, como os ministros do TST, deputados e senadores. A Carta também foi encaminhada em forma de ofício-circular aos Procuradores-Chefes para leitura nas sessões nos Tribunais Regionais do Trabalho.

A Secretaria Executiva, que será responsável por operacionalizar as atividades do Fórum, foi assumida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a composição da Coordenação Colegiada será integrada dezesseis integrantes, entre eles o Ministério Púbico do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e representantes das centrais sindicais, cuja presença de todas foi defendida por Salaberry, que relevou o critério da representação.

As entidades deverão informar à Secretaria Executiva sobre as datas disponíveis para o calendário de mobilização, 03/2, que procederá a divulgação de dados para os integrantes do Fórum.

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO FÓRUM

A instância também deliberou sobre a realização de audiência pública na semana compreendida entre os dias 20 a 24 de fevereiro, com preferência para o dia 22, no Congresso Nacional, no auditório Nereu Ramos ou Petrônio Portela, ou em outro espaço disponível.

O Fórum fará contato com a Rede Nacional de Pesquisadores em Direito do Trabalho para a promoção de eventos científicos sobre a reforma trabalhista nas universidades brasileiras.

Partiu da ANPT a sugestão de envio de ofício ao Presidente da Câmara para a retirada do PL 6787/2016 de pauta, em nome da promoção do diálogo social prévio à apresentação de propostas relacionadas com o mundo do trabalho, nos termos das Convenções n. 144 e 154 da OIT, ratificadas pelo Brasil. 

Eleito para um mandato de um ano, o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social deliberou pela realização da segunda reunião de trabalho para o dia 13 de fevereiro, às 9h, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre A, 2º Andar, Brasília/DF), para debater a Reforma da Previdência.