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Representantes de entidades patronais e de trabalhadores discutem mecanismos para evitar jornada de trabalho excessiva do motorista profissional, que pode ganhar estatuto

A equipe que estuda as condições de trabalho dos profissionais do setor de transporte rodoviário sugeriu ontem de manhã a utilização de chip para o controle do horário de atividade dos motoristas, em substituição ao registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, o chamado tacógrafo. O grupo é constituído por representantes de entidades patronais e dos trabalhadores do setor e funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo informou Francisco Canindé de Oliveira, assessor jurídico do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e que o representou na coordenação dos trabalhos, o chip já existe no mercado e é usado para controle de pedágio. Os integrantes do grupo de trabalho discutiram a possibilidade de aprimorar esse equipamento de forma a que o instrumento também faça o controle da carga horária dos motoristas.

Francisco Canindé disse que o chip é mais eficiente do que o tacógrafo porque não pode ser desligado, ajustado ou alterado pelo caminhoneiro ou pelo dono do caminhão. Ressaltou ainda que, com aperfeiçoamento, o chip tem a capacidade de registrar o tipo de caminhão, o horário em que o veículo foi ligado, o período e o local de tráfego, bem como quantos quilômetros rodou.

Na reunião de ontem, informou o assessor jurídico, o grupo de trabalho discutiu a redação final do projeto de lei do Estatuto do Motorista Profissional (PLS 271/08), de autoria do senador Paulo Paim. A proposta tramita em conjunto com o PLS 91/03 - também apresentado por Paim -, que tem como objetivo regulamentar a atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos. O colegiado quer chegar a um consenso e apresentar um texto que contemple os interesses do governo, do setor patronal e dos trabalhadores.

O documento será debatido em audiência pública marcada para o dia 13 de outubro, às 9h, com a finalidade de definir um texto consensual que poderá servir de subsídio ao senador que vier a ser designado relator do projeto. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa.

Foram convidados para a audiência pública representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego e dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho. Também deverão participar integrantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e de organizações representativas dos patrões e dos empregados da área de transporte de carga e de passageiros - o que inclui motos e táxis - e das centrais sindicais.