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Diminuir o tempo para a abertura de uma empresa na cidade de São Paulo é uma das promessas feitas pelo Sebrae através do novo programa "Empreender mais Simples". O objetivo do projeto, que mistura propostas já debatidas anteriormente e iniciativas inéditas, é reduzir os custos e o tempo que os empresários gastam com o pagamento de obrigações tributárias.

O Sebrae anunciou ainda que será possível parcelar o pagamento de débitos tributários de empresas enquadradas no Simples Nacional. Os encargos também poderão ser quitados por débito automático ou internet. Não há, contudo, detalhes de como esses procedimentos serão realizados.

A partir de fevereiro, o prazo médio para a abertura de uma empresa na cidade de São Paulo será reduzido de 101 dias para 5, afirmou ao Estado Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. A medida será viável a partir da ampliação do sistema online Redesimples, que já funciona em Brasília desde 2015.

A ideia de implantar a plataforma, que integra os governos federal, estadual e municipal e permite que os empresários abram novos negócios e obtenham licenças online, já vinha sendo discutida desde 2013, quando Afif ainda era ministro da extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma Rousseff.

Anunciado no último dia 18 pelo governo o programa do Sebrae vai destinar R$ 200 milhões para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de 10 sistemas digitais que prometem diminuir a complexidade do cumprimento das obrigações tributárias e trabalhistas. Ao contrário da simplificação da abertura de empresas, que será restrita a São Paulo, estas alterações têm abrangência nacional.

Para que esses sistemas sejam acessíveis e eficientes, é importante que os programas sejam simples de usar e que sua linguagem não contenha jargões contábeis, destaca a advogada especialista em tributação Ana Cláudia Utumi, do escritório TozziniFreire Advogados. Assim, o empresário consegue entender suas obrigações com a Receita Federal e acompanhar todo o trabalho feito por um eventual contador.

A advogada acredita que descomplicar as obrigações acessórias - aquelas que servem como base para o pagamento do tributo e futura fiscalização, como a emissão de notas fiscais e demonstrações contábeis - inviabiliza o argumento do empresário de que “o tributo não foi pago porque o recolhimento era complexo”. Segundo Utumi, é difícil encontrar empresas no País que estejam 100% em dia com as obrigações com o Fisco. 

“Atualmente, o dono do negócio explica para o contador o que ele acha que precisa, o contador faz o que ele entendeu e aí cria-se ruídos de comunicação que podem acabar gerando contingências tributárias que podem sair caras para o pequeno empresário”, explica a advogada.

A simplificação do sistema tributário é uma antiga demanda do setor produtivo. E se tornou uma das agendas prioritárias do governo Temer para tentar destravar investimentos e ajudar na recuperação da economia. 

À medida em que uma empresa gasta menos dinheiro com obrigações contábeis ou eventuais multas geradas por irregularidades, ela pode recuperar sua capacidade de investir. Outra promessa do programa é facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, o que pode gerar um incentivo para que o empreendedor contrate mais funcionários.

Fonte: Estadão