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A Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, subordinada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), reúne-se no próximo dia 8 para discutir a mobilização nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que trata do confisco de terras nas quais for constatado trabalho escravo. No dia 17 de outubro, será intensificada, em todo o Brasil, a coleta de assinaturas para que a PEC seja aprovada, ainda este ano, na Câmara dos Deputados. Os organizadores pretendem atingir o apoio de um milhão de pessoas.

A proposta, que determina que as terras confiscadas sejam destinadas à reforma agrária, já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados - onde está parada desde 2004. A PEC tem sido alvo de manifestações contrárias por parte de um grupo de parlamentares.

A mobilização pela aprovação da PEC, organizada pela Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, tem como coordenador, no Senado, o presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA). Para ele, a expropriação da terra onde for flagrada mão-de-obra escrava, que está sendo chamada de A Segunda Abolição da Escravatura no Brasil, é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

- Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito à indenização - afirmou José Nery em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (29).

Além da subcomissão e da maioria das centrais sindicais, integram a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, entre outras entidades e instituições de todo o país, a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil da Câmara dos Deputados
a Secretaria Especial dos Direitos Humanos
o Ministério Público do Trabalho
a Procuradoria Geral do Trabalho
a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
a Comissão Pastoral da Terra e a Organização Internacional do Trabalho.

Plano

Com o mesmo objetivo de eliminar a prática de atividades que escravizem o trabalhador, o governo federal lançou no último dia 10 o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O programa, de cujo lançamento José Nery participou, inclui, entre suas metas, a aprovação de várias propostas que tramitam no Legislativo e que tenham por objetivo combater a prática do trabalho escravo - entre elas a PEC 438/01.

O plano estabelece ações para o enfrentamento, a repressão e a prevenção da prática do trabalho escravo. Além disso, apresenta formas para garantir a reinserção e a capacitação dos trabalhadores que venham a ser resgatado.

O documento que traz o detalhamento do plano relaciona 66 ações, entre elas a melhoria da fiscalização e do apoio logístico ao grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, principal responsável pela libertação de trabalhadores em todo o país. Na avaliação de José Nery, o programa do governo inclui medidas eficientes e necessárias para evitar que muitos brasileiros se encantem com as promessas dos chamados gatos", os aliciadores de mão-de-obra.

- Além da fiscalização, é importante termos leis que punam com mais rigor os escravagistas contemporâneos - alertou o senador."