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Com o objetivo de obter informações mais precisas sobre o andamento do PDC (Projeto de Decreto da Câmara), que visa sustar os efeitos da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho, a UGT nacional reuniu lideranças sindicais na manhã desta segunda-feira (24) com o deputado federal Roberto Santiago, relator do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O encontro foi promovido no auditório da UGT (Rua Formosa, 367 - 4º andar- São Paulo) e contou com a participação de representantes sindicais de diversos estados.

A portaria 186, que entrou em vigor a partir do dia 10 de abril último, trata do registro de entidades sindicais e desde então vem desagradando parte dos dirigentes de sindicatos, federações e confederações representativas das classes trabalhadoras e empresariais. Todos os líderes sindicais afirmaram, na reunião, que a medida do ministro Carlos Lupi, do Trabalho, fere a Constituição do Brasil no que diz respeito à organização sindical.

Após fazer uma preleção sobre o tema, o presidente da UGT, Ricardo Patah deixou a palavra livre para que todos se manifestassem. O primeiro secretário geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), José Augusto da Silva Filho, fez severas críticas à cúpula do MTE alegando, como órgão executivo do governo federal, vem legislando, uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional, referindo-se à Portaria 186/08 e, a seguir, fez a entrega de um documento assinado por 19 entidades sindicais, ao deputado Roberto Santiago que também é vice-presidente da UGT.

O parlamentar- relator do projeto, de autoria do deputado Nelson Marquezelli, disse que antes de tomar uma decisão vai ouvir todas as centrais sindicais, que chamou de rito democrático", a exemplo do que fez com a UGT, mas se prontificou a coordenar uma série de debates para melhor avaliação do assunto. Participantes da reunião pediram providências imediatas sustando os efeitos da portaria, para depois partir para um debate, mas o deputado disse ser inviável, de acordo com as normas da própria Câmara dos Deputados. "