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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 29 de novembro, projeto de lei que estipula um limite para os juros do cartão de crédito no Brasil. O teto seria o dobro da taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), ou seja, aproximadamente 28%, uma vez que, atualmente, o CDI é de cerca de 14% ao ano.

 

O projeto, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), segue agora para votação no Senado e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) espera que o texto seja aprovado. 

A central sindical foi pioneira em debater e reivindicar os juros abusivos cobrados pelas operadoras de cartão. 

 

Em setembro deste ano, a taxa anual média do juro do cartão no Brasil foi de 436%, mas já em 2012, a UGT lançou uma campanha nacional contra essa cobrança abusiva, que representa um assalto ao bolso do consumidor e à economia do País. À época, os juros chegavam a 600%.

 

Na ocasião, a UGT montou uma guilhotina, que passou por diferentes Estados brasileiros, para simbolizar a ameaça constante que pairava sobre os consumidores endividados no cartão de crédito.

 

“A classe média, base da pirâmide de consumo, constituída em boa parte de trabalhadores e aposentados, recorre ao cartão de crédito e acaba sendo massacrada pelas cobranças abusivas dos juros”, esclarece Ricardo Patah, presidente da UGT.

 

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Juros estratosféricos e economia em recessão

 

As instituições financeiras que operam no Brasil continuam a praticar as maiores taxas de juros do planeta sobre os cartões de crédito e cheque especial.

 

A menor taxa cobrada por um cartão de crédito no último levantamento (aqui disponível) é de 33,29% ao ano, enquanto que maior atinge a impressionante marca de 1.358,91% ao ano. A média anual atinge 434% ao ano. 

 

Já o cheque especial, apresenta também um juro amargo para quem dele utilizar. A menor taxa anual é 20,46% e a maior, de 514,53%. Uma média de 183.84% ao ano.

 

O Custo Efetivo Total (CET) de 631,35% ao ano no rotativo, para o Itaú Unibanco, fará com que o portador deste cartão que tiver uma fatura no valor de R$ 1 mil e pagar apenas o mínimo (20% da fatura), e deixar essa dívida rolar, irá acumular uma dívida de mais de R$ 6 mil em um ano.

 

Esses dados comprovam que o uso do crédito rotativo do cartão de crédito pode arruinar a vida do consumidor, ao não pagar o total da fatura no vencimento.

 

As pessoas estão endividadas e sem fôlego para honrar tais compromissos, extremamente abusivos. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em novembro, 57,3% das famílias estão com dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. 

 

O jeito é apelar para uma ampla e radical renegociação dessas dívidas junto às instituições financeiras.

 

Diante de quadro de recessão econômica e de alto desemprego, é preciso medidas urgentes para retomar o crescimento, gerar emprego e renda e aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores, que, ao final de 2016, verão seus rendimentos sendo corroídos por uma defasagem de 84,74% na tabela do imposto de renda.

 

Não há país que cresça com uns juros desses.

 

Eduardo Rocha

Economista da União Geral dos Trabalhadores (UGT)