11/09/2008
O Encontro Regional do Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais - FST-MG, realizado no dia 11 de setembro de 2008 em Belo Horizonte-MG, na sede da CDL-BH, contou com a participação de 6 Centrais Sindicais (NCST, CTB, UGT, CSP, CGTB-MG e Força Sindical-MG), 9 Confederações Nacionais de Trabalhadores (CNTC, CNTI, CNTA, CNPL, CONTEC, CNTS, CSPB e CONTAG), 08 Federações de Trabalhadores do Estado de Minas Gerais 02 Federações Interestaduais, Liga Campesina Operária, 90 Sindicatos do Estado, num total de 1.150 dirigentes sindicais de praticamente todas as regiões do Estado e de outros estados, tais como Mato Grosso do Sul, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Paraíba, etc., e um representante da UITA de Montevidéu - Uruguai, os quais deliberaram e aprovaram a ratificação da CARTA DE BRASÍLIA, na íntegra e por unanimiade dos presentes na Plenária.
Praticamente todos os componentes da mesa na cerimônia de abertura e de diversas correntes política e sindical presentes, manifestaram-se apoiando e sendo solidários com a Pauta e as bandeiras definidas e defendidas pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (Nacional) - FST, que seguem:
Estrutura Sindical: pela unicidade sindical, contribuição sindical compulsória, organização sindical por categoria e a defesa do sistema confederativo
Pela redução da jornada de trabalho
pelo fim do fator previdenciário e a defesa do aposentado
pela geração do emprego e renda
contra todas as formas de trabalhos precários e degradantes, exploração da mão de obra infantil
terceirizações com a oficialização das cooperfraudes e/ou coopergatos"
pela melhoria das condições de trabalho e da segurança e saúde no trabalho para o trabalhador brasileiro
Pela aprovação das Convenções Nº 151 e 158 da OIT (contra a demissão desmotivada)
reforma agrária com a preservação do meio ambiente e com a implantação de matriz energética renováveis e naturais
Enfim, nosso slogan é: Em defesa da Unicidade Sindical, do Emprego e dos Direitos Trabalhistas
Atualmente todos que integram o FST e outras entidades nacionais e/ou regionais que o apoiam e são solidários com a sua luta, são pela revogação da Portaria 186 do Ministério do Trabalho (Registro Sindical), que além de ilegal e inconstitucional, prega a pluralidade sindical, caminhando pelo desmonte da estrutura sindical brasileira, que por sinal é contemplada (este nosso modelo), na Constituição Federal. Apoiamos e vamos lutar no Congresso Nacional, pela aprovaçãodo Projeto de Decreto Legislativo 857/2008 do Deputado Nelson Marquezelli do PTB/SP, que susta a Portaria 186
Contra o Projeto da Contribuição Negocial que tenta erroneamente substituir a Contribuição Sindical (e não a Confederativa), que foi um Ante-projeto elaborado pelo governo (MTE) e encaminhado à Casa Civil, sem consenso do movimento sindical (trabalhadores e tampouco patronal)
O FST assim como as centrais sindicais que compõem oficialmente o FST Nacional, são pelo cancelamento do Precedente Normativo 119 do TST e Súmula 666 do STF
Lutar sem impôr limites, contra os projetos de terceirizações que tramitam no Congresso Nacional.
As prioridades e o plano estratégico do FST já definidos e aprovados também pelo FST-MG em seu respectivo Encontro, iremos de forma organizada e unida, trabalharmos e lutarmos para que possamos alcançar as vitórias,o que é peculiar e característica do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Finalmente, que o FST - Fórum Sindical dos Trabalhadores, prepare um projeto alternativo sobre a contribuição negocial para se contrapor ao ante-projeto apresentado pelo governo, podendo ser utilizado como subsídio os argumentos do PL nº. 4554/2004 do ex-Deputado Federal Sérgio Miranda
NOTA: Na oportunidade, além das entidades sindicais presentes, as Centrais Sindicais que participaram do evento, manifestaram de público seu apoio aos itens levantados. "
UGT - União Geral dos Trabalhadores