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Lineu Mazano, diretor de política salarial da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), diretor financeiro da Federação Sindical dos Servidores do Estado de São Paulo (Fessp-esp) e presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria do Transporte do Estado de São Paulo (Sisstesp), com o apoio da União Geral dos Trabalhadores, central sindical a que é filiado, apóia, com veemência, a instrução normativa (IN) 1, de 30 de setembro de 2008, assinada pelo ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos".

Desde a Constituição Cidadã de 1988, os sindicatos dos servidores públicos são vítimas da arbitrariedade dos órgãos públicos que em clara afronta à Constituição, decidem se recolhem e se repassam ou não a contribuição sindical dos empregados e servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A arbitrariedade é usada para discriminar lideranças, desmobilizar movimentos e, principalmente, para enfraquecer economica e politicamente as entidades representativas dos servidores públicos em todas as instâncias.

"Vivemos uma situação em que se requer uma instrução normativa para fazer valer uma decisão já prevista em nossa Carta Magna, há exatos 20 anos", afirma Lineu Mazano.

Os servidores públicos se recusam a serem trabalhadores e cidadãos de segunda categoria, diz Lineu Mazano, por isso querem tratamento igual perante a Constituição, com o recolhimento e repasse do imposto sindical para suas entidades.

À semelhança dos sindicatos dos trabalhadores do setor privado, com a contribuição sindical os servidores públicos terão como investir na sua organização e mobilização para fazer valer seus direitos a salários dignos e, principalmente, terão condições de interferir na criação e condução de políticas públicas que protejam os servidores públicos na sua ação, também constitucional, de zelar pelo bom funcionamento da máquina pública brasileira, na prestação de serviço público de qualidade, em todas as instâncias.

Segundo lineu Mazano: "Conquistamos apoio e manifestação expressa de 5 (cinco) Centrais Sindicais: UGT, FS, CTB, CGTB e NCS, da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, 34 (trinta e quatro) Federações Nacionais, Estaduais e Regionais e 1.180 (hum mil cento e oitenta) sindicatos de bases
federal, estadual e municipal, filiados as referidas federações.

Por isto apóia a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentou a Contribuição Sindical no Setor Público, garantindo que sua aplicação ocorra nas três esferas de Governo e nos três Poderes Constitucionais, independentemente da forma de provimento ou vínculo empregatício de seus servidores, recolhida exclusivamente na forma da Lei, em Guia de Recolhimento própria."