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Corte decidiu que beneficiários que seguem trabalhando não podem incluir contribuições após 1º pedido

 

Por: Diário SP

 

 

Foto: Beto Barata/PR

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na noite de quarta-feira (26), por sete votos a quatro, que os aposentados que continuam trabalhando não têm direito à desaposentação.

 

A possibilidade de incluir as contribuições feitas após o primeiro pedido de benefício foi discutida em três processos e vetada pelos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O principal argumento para negar o direito foi que a responsabilidade de definir o tema é do Congresso.

 

Segundo o ministro Gilmar Mendes, para uma eventual expansão de benefícios seria necessário indicar as fontes e o custeio. Já o ministro Luiz Fux disse ainda que a inexistência de vedação à troca não significa que ela está autorizada. Para ele, admitir a desaposentação significaria permitir a aposentaria em duas etapas, além de incentivar os pedidos de benefício precoces.

 

O relator de um dos processos, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que apesar de não haver legislação, a troca deveria ser concedida, pois os aposentados não têm contrapartida por contribuir a mais. 

 

Ele sugeriu que uma fórmula alternativa fosse adotada para o cálculo do segundo benefício para tentar equilibrar as contas. 

 

O seu voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Já  Marco Aurélio defendeu que deveria haver o recálculo do benefício, mas sem a regra alternativa.  

 

Denúncia

 

Para João Batista Inocentini, presidente licenciado do Sindnapi (sindicato dos aposentados da Força Sindical), o julgamento foi lamentável. “Não foi um julgamento com base jurídica. Foi julgada a crise política.” Ele afirmou que o sindicato fará denúncias para as cortes internacionais.

 

Para o advogado Gabriel Dornelles, que representa a Cobap (confederação dos aposentados), todos sabiam que o atual momento era complicado para julgar a troca, por isso, foi pedido o adiamento da decisão, o que foi rejeitado. A confederação tentará hoje a isenção da devolução dos valores.

 

Assunto agora está nas mãos do Congresso

 

Grande parte dos votos pelo não à desaposentação tiveram como argumento que a decisão sobre a troca do benefício precisa partir do Congresso.

 

Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o momento político foi péssimo para o julgamento. Segundo o parlamentar, o ajuste econômico pesou muito para a decisão do Supremo e também será um fardo contra a aprovação de qualquer matéria sobre o tema no Congresso. 

 

Ele cita que há projetos tramitando tanto na Câmara quanto no Senado, mas a PEC do Teto (que limita os gastos públicos) é um entrave a qualquer decisão em favor dos segurados. “A pressão feita pelo governo funcionou no STF e também vai ser muito forte no Congresso. Mesmo que a gente lute para aprovar há o veto. É um momento muito difícil. ”

 

O petebista cita como forma de pressão o pronunciamento da AGU (Advocacia Geral da União) antes da votação. “Foi um terrorismo. Eles jogam com bilhões e bilhões e não explicam esses números. ”

 

Conforme o documento enviado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, ao STF, o impacto mensal da desaposentação chegaria R$ 7,7 bilhões ao ano, afetando “profundamente o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência. ”

 

Para o deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, agora é necessário juntar forças para destravar um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que legisla sobre o tema e está na Comissão de Constituição e Justiça. 

 

“Também acredito que a crise pesou muito hoje na cabeça dos ministros. Mas isso prejudicou milhões de aposentados que precisam trabalhar.  Agora a responsabilidade está conosco. Não discutimos esse assunto ainda com o governo atual, mas vamos brigar para aprovar. ”

 

 

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/94270/em-votacao-supremo-rejeita-a-desaposentacao

 

 

 

Secretaria do Aposentado Pensionista e Idoso

 

Antonio Evanildo Cabral

 

Secretario

 

Marlene Carvalho

 

Coord. Previdenciária