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No próximo dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público. A data foi instituída em 1939 e homenageia os servidores das três esferas: municipal, estadual e federal. Ao longo dos anos essa categoria tem sido vítima de críticas infundadas e, não raro, eleita a culpada pelas mazelas que assolam o país. Hoje em dia não é diferente e ataques descabidos vêm de todos os lados. 

 

No Congresso Nacional tramitam projetos de lei, Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição que penalizam brutalmente os servidores públicos, o bode expiatório da incapacidade dos políticos em combater os verdadeiros problemas que afetam a população. Para isso são taxados como aqueles que não fazem, não realizam, não trabalham e só representam gastos.

 

Entre as ameaças das quais são vítimas está o congelamento das despesas com os salários, assim como a interrupção das progressões e promoções na carreira. A suspensão de novos concursos públicos e os planos de demissão voluntária de servidores públicos estão ou já estiveram entre as medicações indicadas para os males de uma economia mal gerida.

 

Falácias

 

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, é um exemplo da maldade cometida contra o funcionalismo público, que corre o risco de não ter sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. Isso sem falar que serão cortados investimentos em setores essenciais por 20 anos, como saúde e educação, penalizando também a população, especialmente as camadas mais pobres.

 

Na esteira desses projetos que prometem a recuperação do país, reformas como a trabalhista e a previdenciária são anunciadas como indispensáveis para o futuro do Brasil e, mais uma vez, mira no cortes de direitos arduamente conquistados pelos servidores públicos.

 

Por isso, neste 28 de outubro de 2016, a UGT-MG vem a público defender e prestar solidariedade a essa categoria tão importante para o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, contribuir para desmistificar algumas falácias que rondam o servidor público.

 

O mito dos altos salários

 

Uma delas é em relação à remuneração, uma vez que o servidor público é sempre taxado erroneamente de “marajá”. Concordamos que há, sim, altos salários, porém, em alguns setores específicos do funcionalismo. Não tenham dúvidas: são privilégios de uma minoria que precisam, de fato, ser combatidos.

 

Como exemplo, a tabela publicada no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais mostra que a grande maioria (68,8%) dos servidores estaduais mineiros ganha até quatro salários mínimos nacionais, ou seja, até R$ 3.596,00. 

Quem quiser conferir pode acessar http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-pessoal/remuneracao-dos-servidores.

 

O mito do número excessivo de servidores

 

Outro mito que precisa ser derrubado é o que aponta número excessivo de servidores públicos brasileiros. Isso não é verdade. Dados da Fundação Getúlio Vargas mostram que, em 2014, havia 44 servidores das três esferas da Federação para cada mil habitantes (em 2000 eram 31 servidores).

 

Apesar da alta na comparação entre 2000 e 2014, o quadro do funcionalismo no Brasil é bem menor do que o de países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

 

Segundo dados da própria OCDE, 11,4% de toda a força de trabalho do Brasil está contratada pelo serviço público (dados de 2013). Nos países da Organização, em média 19,3% das pessoas da força de trabalho prestam serviços ao poder público. Esse número chega a 32,2% na Dinamarca; 25,8% na Suécia; 21,5% no Reino Unido e a 19% no Canadá.

 

Nº de servidores x IDH

 

De acordo com estudos da OCDE, o número de servidores está intimamente relacionado com a qualidade e acesso aos serviços públicos pelo conjunto da população e melhor nível de vida.  Em outras palavras, os países com os maiores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) têm mais servidores públicos (treinados e valorizados) do que países com menor IDH. 

 

Esses dados são importantes para rebater muitas das críticas infundadas dirigidas ao servidor público. E, aproveitando o dia dedicado à categoria, a UGT-MG presta sua homenagem e reitera sua solidariedade a esses indispensáveis companheiros. Colocamo-nos à disposição para estarmos juntos na luta, hoje e sempre. Podem contar conosco.

 

Paulo Roberto da Silva - presidente da UGT-MG

Eduardo Sérgio Coelho - secretário do Servidor Público da UGT-MG