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O presidente do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas, Miguel Salaberry Filho, aproveitou a audiência pública promovida pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (Cespo), realizada na terça-feira (13/09), para denunciar o Grêmio Foot Ball Porto-Alegrense por descumprimento da legislação trabalhista e por prática antissindical.

O encontro foi convocado com o propósito de fazer o balanço de um ano da aplicação da Lei do Futebol, que estabeleceu a possibilidade do refinanciamento das dívidas dos clubes. Na ocasião, os debatedores enfatizaram que um dos maiores problemas enfrentados pelos clubes são relacionados a dívidas trabalhistas. Participaram da audiência pública, representantes do S.C. Internacional, Ponte Preta, Santos Futebol Clube, Avaí, Joinville, Grêmio Porto Alegrense, Tupi, Goiás e Grêmio Esportivo.

REBAIXAMENTO DO GRÊMIO

Secretário nacional de Relações Sindicais da União Geral dos Trabalhadores  (UGT), Salaberry pediu o rebaixamento do Grêmio para a segunda divisão do campeonato brasileiro de futebol devido à insistência do clube em ignorar as leis, em contraste com a postura adotada pelo Sport Clube Internacional, com quem o sindicato e os empregados não possuem conflitos dessa natureza.

A demissão ilegal de sindicalistas pela direção do Grêmio foi levada à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. que é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em questões do trabalho. A missão de promover o trabalho decente e de qualidade, em condições de liberdade, segurança e dignidade fará com que a organização notifique o clube no mês de novembro, já que foi aceita a denúncia encaminhada pelo SECEFERGS.

Incomodado com o protesto do sindicalista, que disse que o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, é um modelo que não deve ser seguido, o representante do clube, Gustavo Zanchi, contrapôs que a agremiação honra os compromissos e “trata bem os trabalhadores”. Mas caiu em contradição ao dizer que, dois anos atrás, o Grêmio concedeu reajuste com base na inflação, “dentro da capacidade financeira do clube”.

“O que Zanchi não diz é que ele ganha salário de jogador de futebol e sempre é favorecido nas negociações”, contestou Miguel Salaberry Filho, que confia na decisão da Justiça do Trabalho sobre os dois anos sem reajuste de salários e convenção coletiva em aberto.

A Lei do Futebol, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, permitiu que os clubes aderissem ao refinanciamento de suas dívidas com a União. A Lei estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira, de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol. Cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e dispõe sobre gestão temerária.

O programa é destinado a incentivar clubes, ligas, federações estaduais e CBF a adotar práticas modernas de gestão, em contrapartida da concessão de parcelamento e redução de débitos tributários e não-tributários com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e débitos relativos a FGTS. Estima-se que a dívida total dos grandes clubes brasileiros supere cinco bilhões de reais.

Conforme o Ministério do Esporte, representado na audiência pela chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos dos Torcedores, Lara Denger Videira, a primeira fase do Profut (encerrada em 31 de julho de 2016) tiveram 111 clubes aderentes ao programa, até a data de hoje são 126 clubes. Sendo que, 25 não tiveram o pagamento das parcelas das dívidas localizados.