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Revogação do Decreto Federal 6.446, de 02/05/08, que reduz as alíquotas da CIDE, incidentes sobre óleo diesel e gasolina
e transformação da CIDE em fundo específico para o sistema de transportes no modelo do antigo Fundo Rodoviário Nacional, época em que o progresso do país atingiu índices expressivos de desenvolvimento, tendo como mola propulsora o sistema rodoviário.

Estas foram as principais reivindicações aprovadas pelos participantes do V Encontro Federativo Interestadual Sindical - V EFIS, que reuniu trabalhadores do setor de transportes de todo o país, nos dias 16 e 17 de junho, sob a coordenação da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil - FASDERBRA.

As reivindicações, incluídas na Carta de João Pessoa, receberam apoio da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem - ABDER, da Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias - ANEOR e da Confederacion Latinoamericana de Trabajadores del Transporte y las Comunicacions - CLTTC.

A Carta ressalta a possibilidade de aprovação no Congresso Nacional do projeto de reforma tributária, que cria o Imposto de Valor Agregado - IVA, e a preocupação dos trabalhadores com o rumo que pode tomar o setor rodoviário e o sistema de transportes no país, além de considerar a malha rodoviária como maior e mais valioso patrimônio público executado pelas mãos do homem, onde circulam os cidadãos e riquezas do país".

Ainda segundo o documento, a criação do IVA não garante recursos para o sistema de transportes. "Queremos destacar que, a partir de 1988, quando foi extinto o Fundo Rodoviário Nacional, deu-se início à degradação do sistema rodoviário, levando-o ao grave sucateamento. Só a partir da aplicação de parte dos recursos da CIDE é que se verificou uma pequena recuperação do sistema".

Na Carta de João Pessoa, os trabalhadores conclamam "as autoridades constituídas do país a agirem com o máximo esforço, no sentido de evitar a aprovação do projeto de reforma tributária na forma proposta pelo Governo Federal, a fim de garantir recursos efetivos para o sistema de transportes". O documento será enviado ao Presidente da República, a governadores e a deputados e senadores.

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