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A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho foi instituída pela Portaria Interministerial nº 152 de 13 de maio de 2008, e tem por objetivo avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e as atribuições de revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST, de forma a atender às Diretrizes da OIT e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado na 60ª Assembléia Mundial da Saúde ocorrida em 23 de maio de 2007
propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes
e elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência Social.

A Comissão Tripartite referida é composta de representantes do Governo, das áreas de Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde, de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, e tem como objetivo, entre outros, revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST, de forma a atender às Diretrizes da OIT e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado na 60ª Assembléia Mundial da Saúde ocorrida em maio de 2007
propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes
e elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.

Comissão Tripartite

Em maio de 2008, foi criada, pelos ministros da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo de criar uma política nacional de prevenção de acidentes. Ela é composta por membros do governo, representantes de trabalhadores e empresários.

Este ano, a comissão começará a implantar um plano de ação. Os setores do transporte rodoviário de carga e da indústria da construção foram priorizados, pois concentram o maior número de acidentes e mortes. Juntos, os dois segmentos são responsáveis por 28% da mortalidade no País e por 18% de incapacidades permanentes no trabalho.

Convenção da OIT

A criação da comissão atende à exigência da Convenção 187, da Organização Internacional do Trabalho, que orienta os países signatários a desenvolver políticas nacionais em Saúde e Segurança no Trabalho, a instituição de sistemas de SST, de forma tripartite, e de programas em SST, além do desenvolvimento de culturas de prevenção.

A comissão também se enquadra no plano de ação global em saúde do trabalhador, da OMS (Organização Mundial de Saúde). Em sua 60ª assembléia mundial, a OMS concluiu que é necessário elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre saúde do trabalhador, com atenção ao local de trabalho e integração entre a questão da saúde do trabalhador e políticas governamentais.

Na comissão, os empresários são representados pelas confederações nacionais do Comércio, Indústria, Agricultura e Pecuária, Transporte e Instituições Financeiras. Os trabalhadores participam com representações da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Força Sindical, da CGT (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), da UGT (União Geral dos Trabalhadores) tendo como titular a Sra. Cleonice Caetano Souza/Secretaria Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.