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O Sindicato dos Frentistas de Campinas (Simpospetro-Campinas), entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT) obteve em 1° instância, vitória numa ação trabalhista em que pleiteia, de um posto da rede Carrefour, o pagamento dos adicionais de periculosidade (NR16) e insalubridade (NR 15), a uma funcionária que trabalhou 16 anos na empresa.

As determinações na sentença da juíza da 6° Vara do Trabalho preveem, além da incorporação dos 2 benefícios, equivalentes respectivamente a  30% do piso da categoria e a 20% do salário mínimo, indenizações por acúmulo de função e por dano moral à trabalhadora, que além da jornada como frentista- caixa, executava diariamente a limpeza  das cabines do posto e era também  responsável pela equipe do turno da noite.

O crédito trabalhista de quase R$ 80 mil inclui ainda compensação de sete mil reais pelos dois assaltos sofridos pela funcionária no exercício do transporte de pacotes contendo alto valor em dinheiro, realizado a pé e sem escolta do posto até o supermercado da rede varejista.

Ajuizada em junho de 2015 pelo advogado do Sinpospetro Campinas, Dr. Igor Fragoso Rocha, profissional a frente de outras 15 causas semelhantes na justiça, a ação trabalhista busca principalmente  fazer ser cumprida, pela empresa, a NR 16,  não aplicável aos  frentistas - caixas, na visão da rede varejista possuidora de 72 postos, em 11 estados do Brasil.

Segundo o Ministério do Trabalho, tem direito a receber o adicional de periculosidade o trabalhador em posto de combustíveis, cuja atividade  ocorra dentro do raio de 7,5 mt  depois do  bico da bomba, e de 15 mt da área de descarga de combustível.

A questão tem, há anos, gerado reuniões entre a Federação Nacional dos Frentistas e o Carrefour. A falta de entendimento, entretanto, motivou pela categoria a abertura de inquérito civil Ministério Pública do Trabalho contra a rede de postos de gasolina.

Perícia no Carrefour de Salto/SP comprova direito ao adicional

Em Salto/SP, o Sinpospetro Campinas busca na justiça do trabalho garantir pelo Posto da rede Carrefour, a uma frentista-caixa da empresa, o pagamento dos 30% de adicional de periculosidade, conforme determina norma regulamentadora do MTE.

Na quinta-feira (18), a tarefa deu importante passo, quando, durante análise no local,  ficou comprovado pelo perito judicial Albertoni Martins que atuação da trabalhadora se em área de abrangência cuja metragem, inferior a 7,5 mt  depois do  bico da bomba, e a 15 mt da área de descarga de combustível, caracteriza exposição a agentes exteriores, tais como: fogo, explosão, calor e ignição causada por equipamentos eletrônicos não certificados para atmosfera explosiva. Os pareceres técnicos serão anexados aos processos judiciais individuais e coletivos que o Sinpospetro Campinas move contra o Carrefour.

Segundo o presidente do sindicato e da Federação Nacional dos Frentistas, Francisco Soares de Souza, a ação pericial se estenderá a todos os sindicatos que possuam ação semelhante contra a rede a rede varejista.

Assessoria de Imprensa - Sinpospetro Campinas-SP - Leila de Oliveira