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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública no dia 12 de agosto, às 14h, para debater o PLP 256/2016 2016 (que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos estados, municípios e Distrito Federal com a União) e a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241/2016 (que congela os gastos públicos). 

Iniciativa da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social do legislativo mineiro, a audiência foi uma solicitação da Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos, um coletivo de entidades de servidores, trabalhadores e movimentos populares, entre as quais, a UGT-MG. 

A Frente lançou manifesto, no qual protesta veementemente contra o PLP 257/2016  e a PEC 241/2016. Para as entidades que assinam o manifesto, o argumento de fazer a renegociação da dívida não pode significar redução de serviços públicos prestados à população, suspensão de concursos públicos e congelamento salarial e demissão de servidores. 

Além disso, a Frente protesta conta a venda do patrimônio público, aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores e dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, entre outras mazelas previstas pelo PLP 257/2016 e a PEC 241. 

Ao se manifestar contra o PLP 257 e a PEC 241, a Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos conclama os parlamentares mineiros e os cidadãos a se manifestarem contra mais essa agressão aos seus direitos e a destruição dos serviços públicos. 

O que as entidades defendem: 

Renegociação da dívida que garanta a soberania nacional, preserve o pacto federativo e atenda às necessidades da população;

Redução dos juros e a geração de empregos;

Direitos trabalhistas e previdenciários da população da cidade e do campo;

Melhoria dos serviços públicos;

Educação, com mais escolas e professores valorizados;

Saúde de excelência para todos;

Transporte barato e de qualidade;

Moradia digna e saneamento básico.

Fonte: UGT Minas Gerais