Notícias

Em defesa dos motociclistas profissionais de todo Brasil, o presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida dos Santos (Gil), entidade filiada à Umo]ap Geral dos Trabalhadores, esteve em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado Federal, em Brasília, e repudiou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 82/2011 que pretende alterar a regulamentação da atividade de motofrete complicando mais ainda à vida do profissional que atua no setor. Para Gil, o PLS é retrocesso e possibilita a extinção da profissão de motofretista.

Na ocasião da audiência pública houve acordo com o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), para apresentação de novo projeto de lei pelo SindimotoSP e grupo de trabalho, que atenda estas e outras reivindicações para o setor. Essa proposta de novo projeto poderia substituir o PLS 82/2011, em tramitação no Senado que causou manifestações e indignação em todo Brasil de motociclistas profissionais. Um dos itens que o presidente Gil quer é a aprovação da aposentadoria especial para motociclista profissional que já recebe periculosidade.

A Aposentadoria Especial também é conhecida como aposentadoria por Periculosidade / Insalubridade.    As duas situações são diferentes, porém, atualmente, o motociclista profissional já recebe o adicional de periculosidade, o que, teoricamente, lhe daria direito a aposentadoria especial. Porém, na legislação atual, o motociclista profissional recebe o benefício, mas não tem direito a aposentadoria especial, o que é contraditório, já que o pagamento da periculosidade dá direito a aposentadoria especial.   “É incoerente ceder um benefício, no caso à periculosidade, e não dar o direito a aposentadoria especial para o motociclista profissional porque o risco no exercício da profissão existe. Portanto, nada mais justo e dentro da lei, que esse profissional tenha também esse direito de se aposentar com menos tempo”, diz Gil.