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O lançamento do Grupo de Pesquisa em Direito do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), reuniu personalidades do mundo jurídico, político e sindical, em 30/06, na capital federal. Destaque para Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que coordenará a equipe cuja missão será avaliar os fatores que impactam as relações trabalhistas e que vai estudar novas formas de organização laboral, junto com a influência da jurisprudência na Justiça do Trabalho.

No evento, do qual participaram Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, e Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), foi representada por Miguel Salaberry Filho, secretário nacional de Relações Institucionais da Central.  

A realidade econômica brasileira, marcada por recessão e desemprego, com relações de trabalho impactadas pelo avanço tecnológico, é o fator que mobiliza segmentos tão expressivos do pensamento nacional. O Judiciário quer saber até que ponto a legislação e as jurisprudências atendem às demandas do modelo nacional. A busca de soluções envolve a participação de entidades sindicais, mas também de técnicos e acadêmicos. 

PESQUISA PARA ENFRENTAR DESAFIOS

Ives Gandra destacou o papel que uma pesquisa, embasada em dados socioeconômicos, possa ter na análise da influência da jurisprudência no cenário econômico e social, diante da premência de gerar e preservar empregos, assim como de garantir direitos, sem que seja inviabilizada a competitividade das empresas. O ministro concorda com a realização de uma reforma que torne a legislação mais flexível. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que assumirá a função de coordenador acadêmico do grupo, destacou que o Brasil tem grandes desafios no que diz respeito a novas formas de organizações trabalhistas. Mendes apresentou o exemplo da Alemanha, que promoveu reforma, em 2010, cujo resultado foi satisfatório. Para o magistrado, o percentual de trabalhadores desempregados no Brasil comprova o erro na condução da política econômica no Brasil.

A necessidade de focalizar o debate sobre a legislação trabalhista de modo a conciliar a proteção dos trabalhadores e a segurança jurídica aos empresários do foi destacada pelo ministro Ronaldo Nogueira, que assinou a ata de criação do Grupo de Pesquisa junto com o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, o ministro do STF Gilmar Mendes e o advogado Fabiano Coelho de Souza, que será o subcoordenador do grupo. 

VALIDADE DOS ACORDOS COLETIVOS

Quanto às críticas a respeito dos acordos coletivos, Gilmar Mendes relevou que a questão não se está restrita à proteção de empregados e desempregados, mas também as empresas, para manter a perspectiva de criar postos de trabalho.

Já Ives Gandra apontou a resistência existente em fazer uso dos mecanismos de acordo coletivo, pois a legislação é rígida. Ele acredita que, para preservar empregos, poderia haver acordo de redução de salário e jornada. “Desprezar a negociação entre trabalhador e empresa é antidemocrático e desvaloriza os sindicatos”, afirmou.

Entre as matérias que aguardam regulamentação, o ministro do TST citou o exemplo da terceirização, fenômeno econômico irreversível, mas que por funcionar sem regras acaba por gerar insegurança e aumentar a informalidade. Outro pontos em que a jurisprudência do TST também é dura está a questão do intervalo obrigatório, sobre a qual perdura a visão dos ministros de indisponibilidade do conceito de saúde do trabalhador.

INTERNET E TRABALHO REMOTO

As inovações na área de internet e os encargos, como a necessidade de regulamentar o trabalho remoto, feito longe de um local físico, por meio da internet, foi abordada por Ives Gandra Martins Filho.

Miguel Salaberry Filho, que também preside do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (Secefergs), demonstrou confiança nos progressos que possam ser conseguidos a partir Grupo de Pesquisa no campo da reforma trabalhista. O otimismo do sindicalista parte da da qualidade dos debatedores, que já marcaram dois seminários para o próximo semestre, mas deram início às pesquisas.