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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou ontem (22), após reunião com o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, que o governo não vai colocar recursos públicos na Oi.

Maior operadora de telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes, a Oi pediu recuperação judicial nesta semana. A empresa incluiu no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.

"A intervenção, que é um instrumento do governo, evidente que pode ser usada, mas não está no horizonte do governo. Esperamos que a recuperação judicial seja deferida, que aconteça, e a empresa terá em todos os momentos o nosso apoio. Mas deixando claro que apoio não significa benefício. A intervenção, que é prevista em lei, é o último recurso. Esperamos que a renegociação das dívidas aconteça", declarou Kassab.

De acordo com o ministro, da dívida total de R$ 65 bilhões, R$ 35 bilhões são junto a investidores internacionais, valores que, em sua visão, “não têm garantia”. Outros R$ 10 bilhões são devidos pela Oi à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões a bancos públicos e privados e, o restante, a fornecedores.

Intervenção

Na terça, o G1 informou que a Anatel pode fazer uma intervenção na Oi se a empresa atrasar repasse de recursos devidos a outras operadoras ou se houver piora no serviço prestado aos consumidores. As informações foram dadas por fontes da própria agência.

Atualmente, porém, não há registro na Anatel de reclamações de operadoras de telefonia por não receber repasses da Oi.

As operadoras usam as redes umas das outras e precisam pagar uma taxa por isso. O uso acontece, por exemplo, quando um cliente da Oi telefona para um celular de outra operadora.

Mesmo sem reclamações, a Anatel acompanha com atenção os repasses da Oi para outras operadoras pois considera que o atraso nos pagamentos representaria um “risco sistêmico”, já que começaria a afetar outras empresas do setor.

Outro ponto que a Anatel acompanha com atenção é a qualidade do serviço prestado aos clientes. Uma rápida deterioração nos indicadores operacionais da empresa é um cenário que justifica uma intervenção, segundo avaliação da cúpula da agência.

Apoio

Questionado como o governo poderia apoiar a Oi, Kassab respondeu: “Quando possível, o que for solicitado, se for possível, é o nosso compromisso com empresas que apostam no Brasil, que investiram no Brasil, sejam nacionais, sejam de fora. Não tem porque o governo não apoiar aquilo que possa ser apoiado. Falei de maneira genérica”.

Ele declarou ainda que acompanha as ações da Anatel em relação à operadora. E disse que considera “muito importante” a decisão da agência suspender, de forma cautelar, alienação ou oneração de bens das concessionárias sem aprovação prévia pelo órgão. A regra também vale para as controladoras, controladas e coligadas da empresa.

“E agora essas negociações, inclusive com bancos brasileiros, corre com sua autonomia, com sua independência”, acrescentou.

Fonte: G1