17/06/2008
A proposta do governo federal de Reforma Tributária contida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 233/07, tem apoio da UGT (União Geral dos Trabalhadores) por entender, segundo sua diretoria, que já representa um bom avanço para o país por eliminar uma série de entraves burocráticos que emperravam o funcionamento da máquina estatal.
O projeto prevê a simplificação do sistema tributário federal, criando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), que unificará as contribuições sociais: Confins, PIS, e Cide (combustíveis). Outra mudança é a extinção e incorporação da Contribuição Social sobe o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta de Reforma Tributária estabelecerá mecanismos para repartição da receita tributária. Instituirá um novo ICMS que passará a ser uma legislação única, com alíquotas uniformes, e será cobrado no estado de destino do produto.
A PEC 233 propõe ainda que se desonere a folha de pagamento o que abre espaço para melhorarmos os salários e aumentar a contratação de trabalhadores. A UGT enviou sugestões à Comissão de Reforma Tributária para alongar a tabela do índice do Imposto de Renda, diminuindo os tributos sobre salário e a desoneração total dos artigos da cesta básica.
UGT - União Geral dos Trabalhadores