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Na terça-feira (31/05), durante as atividades da 105ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, o embaixador do Brasil naquele país participou da Comissão de Normas e falou sobre o posicionamento adotado em solo brasileiro em relação aos trabalhadores imigrantes.

O presidente da CONTEC e diretor de Relações Internacional da UGT Brasil, Lourenço Prado, integra a Comissão de Normas e participou da reunião. Ele explica que a Conferência Internacional é composta por quatro comissões. A Comissão de Aplicação de Normas, que analisa violações de Convenções e Recomendações da OIT por países que as tenham ratificado; a Comissão Sobre o Trabalho Decente para a Paz, a Seguridade e a Resiliência Diante de Desastres; a Comissão de Avaliação das Repercussões da Declaração da OIT, com destaque para a justiça social e uma globalização equitativa; e a Comissão do Trabalho Decente nas Cadeias Mundiais de Valor. 

Segundo Prado, até o dia 9 de junho, a comissão deverá avaliar e encaminhar conclusões sobre 24 casos individuais denunciados, conforme cronograma abaixo:  

01.jun Madagascar, Convenção 182; Nigéria, Convenção 138; Filipinas, Convenção 87;

02.jun Turkmenistao, Convenção 105; Bela Rússia, Convenção 29; El Salvador, Convenção 87; Equador, Convenção 98;

03.jun Guatemala, Convenção 87; Honduras, Convenção 169; Indonésia, Convenção 87; Irlanda, Convenção 98;

04.jun Kazaquistao, Convenção 87; Malásia, Convenção 98; Maurício, Convenção 98; 

06.jun Mauritânia, Convenção 29; México, Convenção 87; Qatar, Convenção 111; Reino Unido, Convenção 87; 

07.jun Swasilandia, Convenção 87; República Checa, Convenção  111; República Bolivariana de Venezuela, Convenção 122; 

08.jun Simbabwe, Convenção 98; Bangladesh, Convenção 87; Canboya, Convenção 87.

Segue cópia do discurso do embaixador brasileiro: 

Brasil Intervenção em Estudo Geral "Promover a migração equitativa" da COMISSÃO Standards

Senhora Presidente, como é a primeira vez que temos a palavra, gostaria de expressar a nossa satisfação com a sua nomeação para chefiar a Comissão de Aplicação de Normas. Nosso governo agradece à Comissão de Peritos para o Estudo Geral de 2016, e salienta a importância da migração justo discutido. Estudos Gerais, que são baseados no artigo 19 da Constituição da OIT, fornecer orientações importantes sobre o quadro de implementação de instrumentos que analisam, examine os obstáculos à ratificação. O debate sobre instrumentos de migração não poderia ser mais oportuna. O Brasil entende que a regularização da imigração é, sem dúvida, uma condição importante para o desenvolvimento de ambos os próprios migrantes, como as sociedades de acolhimento. No entanto, como já dissemos em muitos fóruns, embora seja importante regularizar a situação dos migrantes, você não pode tratar os migrantes sem documentos como um criminoso. Como sublinhou o porta-voz do Comité dos Trabalhadores Migrantes das Nações Unidas, Francisco Carrión Mena, ao apresentar o seu relatório à Assembléia Geral ", criminalizando aqueles que não chegam a resolver o problema da imigração ilegal, mas incentiva a xenofobia eo racismo ". Temos de ser muito claro a este respeito, a importância do respeito pelos direitos humanos dos migrantes, que agregam os direitos fundamentais no trabalho. A discussão da migração vem ganhando forma em foros multilaterais devem abrir caminho para a criação de um regime de migração internacional mais estável e sustentável. No entanto, devemos reforçar os quadros jurídicos internacionais existentes que visam garantir níveis mínimos de protecção dos trabalhadores migrantes. Para fazer isso, a adesão de novos membros a esses instrumentos é essencial. O Brasil ratificou a Convenção n.º 97 sobre os trabalhadores migrantes (revista) em 1966.

Convenção nº 143 sobre Trabalhadores Migrantes (disposições complementares), por sua vez, está em processo de ratificação. Também é importante para garantir que a diferenciação entre migrantes e refugiados, que deve dar-lhes uma atenção especial será claro. O Brasil é a política de imigração prazer que tem sido adotado desde 2011 para os nacionais do Haiti após o terremoto em Porto Príncipe, em 2010. Mais de 40.000 vistos foram concedidos residência e haitianos. Hoje estima-se que mais de 75.000 haitianos vivem regularmente no Brasil, no pleno gozo dos direitos, incluindo os direitos trabalhistas, com amplo apoio do governo e da sociedade civil. A migração de trabalhadores por causa do trabalho ou estudos tem aumentado significativamente no Brasil nos últimos anos. Além das políticas nacionais de migração, o Brasil tem investido em acordos bilaterais em questões como regularização, fronteiras e residência. As pessoas que têm residência permanente podem participar de financiamento habitacional programas de governo. Estas iniciativas foram reconhecidas por especialistas no relatório geral deste ano. Ainda assim, gostaria de sublinhar a experiência brasileira no desenvolvimento de políticas de migração laboral através do diálogo social com os representantes dos trabalhadores e empregadores no Conselho Nacional de Migração.Temos também trabalhado para promover a cooperação Sul-Sul, particularmente na nossa região, como evidenciado pela celebração da Cooperação Termo no âmbito da cooperação Sul-Sul e triangular com a OIT para trocar experiências e refinamento política migração de trabalhadores na área da América Latina e do Caribe. Estamos satisfeitos que a Recomendação 204, sobre a transição da economia informal para a economia formal, adotada pela Conferência no ano passado, reconhece a importância de "políticas de migração laboral que levem em conta as necessidades do mercado de trabalho e para promover o trabalho decente e os direitos dos trabalhadores migrantes ". Esperamos que a Comissão de Trabalho Decente para a Paz, Segurança e resistência às catástrofes ", que faz uma revisão da Recomendação sobre a Organização para o Emprego (transição da guerra para a paz), de 1944 (nº 71) conseguir fortalecer, também, o debate sobre a migração eo mercado de trabalho. Finalmente, o governo brasileiro apoia as medidas a serem tomadas pela Conferência no sentido de incentivar a ratificação das Convenções e Recomendações em apreciação pelos Estados-Membros, que deve servir o propósito de garantir e ampliar a proteção aos trabalhadores migrantes e respeitar seus direitos humanos. Obrigado, Senhora Presidente. 

Fonte: CONTEC