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DIREITO DE GREVE VOLTA À PAUTA NA QUINTA-FEIRA

Aldo Liberato, secretário nacional do Servidor Público da UGT, também é presidente da FESEMPRE (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais), cuja sede localiza-se em Minas.

Nova audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, coloca em discussão mais uma vez o direito de greve dos servidores públicos. Agora, a expectativa é de que desta vez sejam feitos avanços no PL, que deixa a desejar.

O Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), normatiza os preceitos a serem seguidos pelos servidores grevistas, delimitando as condições que podem ser consideradas abusivas, tanto por parte do trabalhador no exercício da paralisação quanto por parte da Administração Pública, que muitas vezes ameaça com retaliações como o corte dos dias parados.

Proposta ainda longe do ideal

As dificuldades para se delimitar a greve no setor público indicam o fato de que ainda há muito o que se avançar em termos de relações trabalhistas no Brasil. Conforme o secretário nacional do Servidor Público da UGT, Aldo Liberato, a persistência das indefinições só servem para prejudicar o lado mais fraco da moeda", ou seja, os servidores públicos. Seu diagnóstico quanto a situação é preocupante:

"Não se pode aprovar o assunto sem amplo debate e com a necessária participação da categoria. A proposta da deputada Rita Camata não estipula data-base e diz que a greve só pode ser anunciada em assembléia, com a presença de pelo menos 50% dos servidores", queixa-se ele, que aponta ainda outros entraves.

"Há o problema da definição quanto aos serviços chamados essenciais e da multa que querem aplicar ao sindicato que mantiver greve considera abusiva, de R$ 30 mil por dia. Ora, sendo assim, a proposta da Camata não passa de um remédio fácil para os interesses do Governo: você pode fazer greve, mas todos têm que trabalhar", critica Aldo, em tom de desabafo. "