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LUPI SE PRONUNCIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO

Aldo Liberato (primeiro à direita), secretário do Servidor Público da UGT, esteve com o Ministro Lupi (à direita) recentemente, em Brasília.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi pediu, na última quarta-feira, 5, que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal apóie duas das últimas medidas de seu Ministério: A Instrução Normativa 01, que trata da compulsoriedade da contribuição sindical dos servidores públicos
e a Portaria 186, que fixou novas normas para o registro de entidades sindicais.

Quanto a esta a UGT posicionou-se radicalmente contra, já que a portaria permite a introdução do pluralismo no movimento sindical, no âmbito das federações. Acreditamos totalmente no princípio da unicidade do Sistema Confederativo da Representação Sindical, para que, de forma apartidária e democrática, haja pluralidade dentro da unidade de ação. Sem dúvidas esta é a mais eficaz estratégia para garantir força ao Trabalho", considera Aldo Liberato, secretário nacional do Servidor Público da UGT.

Já a Instrução Normativa 01 foi recebida com aplausos por diversas entidades sindicais, já que encontra resguardo nos tribunais do Trabalho pelo país. "Com a resolução do Ministério do Trabalho diversas medidas tomadas por entidades sindicais junto a órgãos como STF, STJ, TRT e tribunais inferiores devem ter confirmação positiva. A Instrução confirma que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria do Servidor Público da UGT encontra embasamento legal", comenta Aldo.

Campanha da FESEMPRE

Naara e Marcos Penido, diretora e assessor jurídico da FESEMPRE.

Recentemente a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE), instituição filiada à UGT e com base em Minas Gerais, promoveu uma campanha em nível nacional em solidariedade à medida do Ministério do Trabalho em favor da contribuição. Centenas de entidades filiadas à Federação enviaram cartas ao ministro Lupi expressando sua satisfação em relação à instrução normativa. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberlândia (SINTRASP) foi uma das instituições a participar da campanha, e já recebeu, em resposta ao ofício enviado, comunicado assinado pelo ministro em agradecimento ao apoio.

Naara Bernardelli, presidente do sindicato e diretora da FESEMPRE, repassou cópia do documento à Federação. "Lupi agradeceu a manifestação e colocou-se à disposição do sindicato. Na oportunidade ratificamos ainda posição de repúdio em relação à Contribuição Negocial. O SINTRASP é favorável à manutenção da compulsoriedade do imposto".

Realidade do Movimento Sindical

Em relação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 862/08, que contesta a Instrução Normativa 01 e, conseqüentemente, a compulsoriedade da Contribuição, em tramitação na Câmara, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, em depoimento no site da entidade (www.cspb.org.br), afirma que falta aos parlamentares um maior conhecimento quanto à realidade do sindicalismo:

"Não há como uma entidade sobreviver sem recursos. Precisamos fazer mobilizações e defender os direitos dos servidores públicos e, para tanto, há gastos. Causa-me estranheza a iniciativa do deputado Jungmann. Temos conseguido diversas vitórias em diferentes estados e isso prova que se o judiciário decide a favor do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos, é que de fato existe um profundo estudo de caso", disse Domingos.

Veja no link abaixo a íntegra do projeto, de autoria do deputado Raul Jungmann:

PDC 862/08"