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O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues publicou na segunda-feira (30) seu  voto discordante à decisão do conselho diretor da Anatel de duas semanas, que aprovou o plano de investimentos da Oi, no valor de R$ 3,2 bilhões, em troca de multas estimadas de R$ 1,18 bilhão referentes às metas de qualidade e universalização. As razões para  ele negar o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado pela agência estão calcadas na capacidade financeira da operadora.

“O Conselho Diretor vem acompanhando com cautela a situação econômico-financeira das concessionárias do Grupo Oi em processos específicos, cujos conteúdos são sigilosos e sobre os quais não posso me aprofundar”, ressalvando, porém, que  há uma “ situação fática que afasta, atualmente, a possibilidade de celebração do acordo substitutivo: a incerteza da capacidade financeira de o Grupo Oi adimplir as obrigações assumidas”.

Para Rodrigues, a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é “pública e notória”.  E deu como exemplo o documento disponível no site BM&F BOVESPA, onde a a Oi S.A. apresentou dívida bruta consolidada crescente (houve aumento de 2,47% no 4º trimestre de 2015 trimestre e de 65,13% comparativamente a dezembro de 2014) e redução na sua capacidade de investir (os investimentos realizados ao longo de 2015 representam um decréscimo de 20,2% em relação aos investimentos realizados no ano de 2014).

A preocupação com a difícil situação da concessionária também foi assinalada pelos conselheiros Aníbal Diniz e Igor de Freitas, que aprovaram a operação, juntamente com Rodrigo Zerbone e João Rezende.

Para Diniz, será necessário ao Grupo Oi apresentar detalhadamente todos os investimentos a serem realizados, “haja vista os elevados montantes, que gerarão impacto econômico-financeiro à prestadora”.

E Freitas, embora tenha admitido  em seu voto que se a Oi tiver insucesso na renegociação de sua dívida poderá não cumprir o acordo, ele considera que a assinatura do TAC é melhor para o interesse público do que a frustração do acordo.

Em sua avaliação, se o acordo não for assinado, as multas recairão sobre a empresa em curtíssimo prazo, que terá que pagá-las ou discuti-las judicialmente depositando em juízo ou buscando garantias, o que demandaria também o desembolso por parte da empresa. 

“Tanto a exigência das multas aplicadas como a realização dos investimentos previstos  gerarão impacto econômico-financeiro à prestadora, ressalta Freitas. Por isso, disse, prefere o TAC, porque, embora os valores a serem desembolsados sejam bem maiores, serão feitos em quatro anos e terão maior utilidade.

“A  aplicação das multas não permite qualquer melhora nos níveis de prestação do serviço nos aspectos da qualidade ou universalização. Satisfaria apenas a Fazenda Pública, com a destinação desses valores para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações”, justificou Freitas em seu voto. 

No dia da aprovação do acordo, que prevê, entre outros, a oferta do serviço móvel de terceira geração (3G) em mais 681 municípios atendidos em 2G e expandir a cobertura em outros 159 já atendidos por 3G, a operadora lançou nota elogiando a sua aprovação, reforçando que o acordo estabelecia ”um ciclo virtuoso para promover melhorias de qualidade e gerar desenvolvimento”. Em seu comunicado, a operadora reforça ainda que o processo de negociação do TAC se deu de “forma absolutamente transparente, seguindo o trâmite de discussões públicas em diferentes etapas e cumprindo todos os ritos formais, dentro de uma agenda de debate técnico em que a Oi participou como uma administrada, vinculada a uma agência reguladora.”

O TAC só será assinado pela Anatel e a empresa depois que passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União. 

Caixa

De acordo com o jornal Valor Econômico de hoje, a Oi continua em negociação de sua dívida e está a 50 dias do vencimento de €400 milhões em papeis originários da Portugal Telecom e em busca de um plano para negociar com seus diferentes credores. No final de 2015 ela tinha em caixa R$ 16 bilhões e em março restavam R$ 8,3 bilhões.

Para este ano, os compromissos somam R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 13,8 bilhões são com os bancos comerciais e de fomento. Há ainda os detentores de títulos internacionais, que possuem cerca de 30% da dívida total (de R$ 52 bilhões), e outros credores que têm debêntures, com mais R$ 4 bilhões em dívidas.

(Por Miriam Aquino)