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A defesa do projeto que extingue o fator previdenciário para cálculo dos benefícios da Previdência (PLS 296/03) e da proposta que estende aos aposentados os índices de reajuste concedidos ao salário mínimo (PLC 42/07), aprovados este mês pelo Senado, uniu presidentes e representantes das maiores centrais sindicais do país e das entidades representativas dos aposentados brasileiros. Eles participaram de audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Os sindicalistas repudiaram declarações de integrantes do governo federal, veiculadas pela imprensa, criticando a decisão dos senadores de aprovar as matérias. Nesse debate, reafirmaram a disposição das entidades de manter a mobilização necessária para também assegurar a aprovação das proposições na Câmara dos Deputados, onde tramitam os projetos.

Para Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, a lei que estabeleceu o fator previdenciário (Lei 9.876/99) representou prejuízo e instabilidade para os aposentados, especialmente pelo peso dado à expectativa de vida do trabalhador na definição do valor do benefício. Com a adoção do fator, explicou, o cálculo da aposentadoria passou a considerar, além da idade do segurado e dotempo em que ele contribuiu para a Previdência, o tempo estimado de vida do trabalhador no momentoem que ele se aposenta. Como esse aspecto varia a cada ano, observou, o trabalhador sabe com quanto contribui [para a Previdência], mas não sabe quanto receberá de aposentadoria".

Ao falar em nome da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Trajano Jardim expressou "total apoio" ao senador Paulo Paim (PT-RS) - o parlamentar é autor do PLS 296/03 e da emenda que estendeu aos aposentados os índices de reajuste do salário mínimo previstos no PLC 42/07 -, que teria sido criticado pelos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Luiz Marinho. Trajano se referia a entrevistas dos ministros à imprensa, nas quais Paulo Bernardo tachou de "irresponsável" o aumento das aposentadorias, por não prever recursos para cobrir o reajuste, e Marinho classificou como "enganoso" o projeto que acaba com o fator previdenciário.

- Tais declarações nos lembram os tempos obscuros da ditadura militar - criticou Trajano.

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, lembrou que o país tem hoje 16 milhões de aposentados que ganham um salário mínimo, sendo que muitos deles não estão ligados a uma entidade sindical que os defenda, "aumentando a importância das matérias aprovadas pelos senadores".

- É uma grande conquista assegurar como índice para aumento do mínimo e das aposentadorias a taxa de inflação e de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. Vai ser uma batalha garantir a aprovação das matérias na Câmara, mas as centrais sindicais estarão juntas nesta mobilização - garantiu ele.

Na presidência dos trabalhos, Paim propôs que as comemorações do Dia do Trabalho - 1º de maio -, sejam voltadas ao debate dos PLS 296/03 e PLC 42/07. Propôs ainda que o evento a ser realizado no dia 13 de maio, quando serão comemorados os 120 anos da abolição da escravatura, também seja um momento de mobilização pelos direitos dos aposentados. Com o apoio dos líderes sindicais, Paim defendeu que no dia 14 de maio seja realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o assunto.

Ao saudar os participantes da audiência pública, Paim observou que a presença das lideranças sindicais ao debate evidencia que "o movimento sindical atua de forma autônoma e independente", demonstrando ainda a capacidade de união dos trabalhadores brasileiros. Também participaram do evento, entre outros, Wilson Pereira, representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Artur da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
José Augusto, do Fórum Nacional Sindical dos Trabalhadores
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados
e Joilson Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). "