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O rombo das contas públicas neste ano, segundo cenários da nova equipe econômica, pode superar os R$ 150 bilhões, valor muito acima do que o estimado pelo governo Dilma Rousseff.

 

Inicialmente, a equipe do presidente interino Michel Temer trabalhava com a informação de que o deficit primário (despesas menos receitas, descontados os juros) de 2016 iria ficar acima dos R$ 120 bilhões.

 

Diante da piora das estimativas, o governo Temer terá de definir um novo corte de despesas no Orçamento e buscar novas receitas.

 

O tamanho do corte, porém, terá limites para evitar a paralisia de algumas áreas do governo, principalmente relacionadas à saúde e a programas sociais.

 

Entre as propostas para elevar receita está em análise o aumento da Cide (contribuição utilizada para regular o preço de combustíveis).

 

Como antecipou o "Painel", uma das ideias em estudo seria elevar a Cide em vez de criar uma nova contribuição, como a CPMF. Há desvantagens, no entanto.

 

Uma delas é o potencial de arrecadação. A CPMF com alíquota de 0,38% sobre movimentações bancárias tem potencial para gerar entre 1,5% do PIB e 2,0% do PIB por ano.

 

Para obter a mesma receita com a Cide, seria preciso elevar a alíquota sobre a gasolina de R$ 0,10 para R$ 1,70 e sobre o diesel de R$ 0,05 para R$ 0,85 por litro, segundo cálculos do banco Credit Suisse. Isso elevaria os preços ao consumidor da gasolina e do diesel em cerca de 50% e 30%, respectivamente.

 

Ainda não há uma definição do presidente sobre tributos.

 

POÇO SEM FUNDO

 

O governo precisa aprovar um projeto no Congresso para modificar a meta original da equipe da presidente Dilma, que previa encerrar 2016 com um superavit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões.

 

A própria petista já havia enviado um projeto ao Legislativo propondo abandonar a meta de superavit, pedindo autorização para encerrar este ano com um deficit de R$ 96,7 bilhões.

 

A equipe de Temer precisa aprovar a revisão da meta antes do final do mês, porque, sem aprovar a autorização para encerrar 2016 com deficit, o governo teria de editar um decreto com bloqueio de gastos para cumprir o superavit de R$ 24 bilhões.

 

Esse bloqueio pode paralisar ministérios e serviços públicos. Apesar da urgência, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça (17) que o Congresso só irá deliberar sobre a questão na próxima semana.

 

A meta a ser proposta pelo governo será definida entre quinta e sexta-feira, em reunião do presidente Michel Temer com seus ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento).

 

A equipe econômica ainda analisa o comportamento das receitas e avalia as expectativas de aprovação, pelo Congresso, de projetos de aumento de tributos.

 

Questionado sobre o assunto, o ministro Henrique Meirelles disse esperar que os cálculos apresentados pela gestão anterior sejam rapidamente revistos.

 

A estratégia do ministro Jucá é alterar o projeto já encaminhado pela equipe de Dilma Rousseff, fixando um novo valor do rombo previsto para 2016.

 

Um dos entraves será a análise de 23 vetos que estão na pauta do Congresso e terão, necessariamente, que ser analisados antes.

 

ENTENDA A META FISCAL

 

O que é?

É o saldo entre receitas e despesas (excluindo gastos com juros) que o governo deve obter a cada ano

 

Ela tem força de lei?

Sim, a meta é fixada anualmente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

 

Como ela é aprovada?

É proposta pelo Executivo e examinada pelo Congresso

 

Por que o governo terá de alterá-la?

Porque a meta deste ano é um superavit de R$ 24 bilhões, cujo cumprimento é quase impossível. O Orçamento se baseia em uma projeção irrealista das receitas

 

O que acontecerá se a meta não mudar?

Até o final de maio, o governo terá de tomar providências para o cumprimento da meta, o que significará um corte geral de despesas

 

O governo pode ser acusado de crime de responsabilidade se não cumprir a meta?

A lei não prevê pena para o descumprimento da meta, mas sim para a ausência de providências para garantir o resultado almejado

 

*

 

A SITUAÇÃO DAS MEDIDAS

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

Proposta: fixar idade mínima para aposentadoria e, possivelmente, regra de transição para quem já está no mercado de trabalho

 

Objetivo: cortar gastos para rearranjar as contas públicas e não precisar de novos aumentos de tributos

 

Andamento: governo e centrais sindicais (menos CUT e CTB) iniciam estudos nesta quarta-feira (18)

 

Precisa de aprovação do Congresso: sim

 

CORTES DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Proposta: cortar 4.000 vagas e até 75% das funções e cargos comissionados

 

Objetivo: ajuste de despesas

 

Andamento: não começou

 

Precisa de aprovação do Congresso: não

 

CPMF

 

Proposta: cogita-se a volta do tributo, temporariamente –proposta já enviada ao Congresso por Dilma

 

Objetivo: compensar a queda na arrecadação e reduzir o deficit público

 

Andamento: enfrenta resistência do empresariado e governo pode optar por elevar a Cide (combustíveis)

 

Precisa de aprovação do Congresso: sim

 

META FISCAL

 

Proposta: obter aval do Congresso para fechar o ano com deficit primário superior a R$ 100 bilhões

 

Objetivo: evitar novo corte no Orçamento, que pode paralisar atividades do governo

 

Andamento: ainda calcula-se o tamanho do rombo

 

Precisa de aprovação do Congresso: sim

 

Fonte: Folha de São Paulo

 

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Produto vencido e oferta 'fantasma' são principais queixas em mercados

 

 

Nos supermercados brasileiros, os consumidores se deparam com uma série de problemas de informação, desde rótulos trocados até promoções que não são cumpridas pelas empresas.

 

No primeiro semestre de 2015, as reclamações por falsas promoções subiram 34% em relação ao ano passado. Só no Reclame Aqui, foram 8.550 queixas de consumidores envolvendo promoções.

 

Há duas causas possíveis para esse aumento: um perfil mais atento do brasileiro com suas contas desde que a inflação alta veio a corroer a renda e a intensificação do uso de promoções por parte do varejo, para estimular o consumo desaquecido.

 

As varejistas afirmam que estão fortalecendo a fiscalização e adotando novos métodos para melhorar a etiquetagem dos produtos.

 

O Grupo Pão de Açúcar, que reúne bandeiras como Pão de Açúcar e Extra, disse à Folha que "vem intensificando suas práticas de controle" e que adota "auditorias diárias com a conferência dos preços, o aprimoramento dos sistemas de tecnologia e o treinamento dos funcionários".

 

Andrea Arantes, assessora-executiva do Procon-SP, cita como casos comuns as embalagens de "leve 3 e pague 2" com valores enganosos ou anúncios de desconto em produtos cujos estoques são insuficientes.

 

"Às vezes, elevam o preço por período curto para depois anunciar que estão dando desconto, como na Black Friday [promoção que virou tradição em novembro]. É o famoso 'metade do dobro'. Isso tudo pode ser denunciado."

 

Em supermercados visitados pela Folha, foram encontradas etiquetas erradas ou com preços desatualizados nas gôndolas, além de produtos vencidos. Veja abaixo os principais problemas.

 

Fonte: Folha de São Paulo