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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu divulgar parte dos dados dos boletins de ocorrência (BOs), e criou um portal da transparência da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

As informações serão disponibilizadas somente junto com as estatísticas mensais de ocorrência, ou seja, todo dia 25 serão divulgados os registros do mês anterior.

Hoje no portal os dados fornecidos são até março, e apenas depois de 25 de maio devem divulgar as taxas de abril. O Estado também continuará vetando dados de vítimas, testemunhas e o histórico dos casos, quando ele tiver dados íntimos de envolvidos. Essas informações são fundamentais, por exemplo, para organizações e veículos de imprensa checarem se os registros de morte por ocorrência policial estão sendo feitos de maneira correta.

A novidade foi anunciada dez dias depois de o governo ter sido obrigado na Justiça a fornecer os registros a um veículo de comunicação.

No novo sistema, os BOs de homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa poderão ser consultados por mês e ano, desde 2003. Informações de mortes por intervenção policial e mortes suspeitas poderão ser acessadas da mesma forma, mas desde 2013.

O pedido dos detalhes da ocorrência e vítimas continuará sendo feito via Lei de Acesso à Informação, e a SSP tem o prazo de um mês para responder. O portal tem no total 120 mil dados, sendo 50 mil laudos de mortes violentas feitos pelo Instituto Médico Legal.

No final de abril, o jornal Folha de S. Paulo ganhou no Tribunal de Justiça o direito de acessar os registros policiais que são a base para as estatísticas criminais do Estado de São Paulo, divulgadas mensalmente.

O Correio também pediu dados de homicídio à SSP via Lei de Acesso à Informação, em novembro do ano passado, mas teve o pedido e o recurso administrativo negado duas vezes.

A determinação da SSP de vedar nome das vítimas dificulta o cruzamento de dados criminais pelos veículos de comunicação, que não tem mais acesso a nome e outras informações. Na maioria dos casos, os nomes de vítimas e testemunhas já são ocultados pela mídia, para preservação da honra dos envolvidos e também por questões jurídicas.

Agora, a SSP liberou parte das informações, mas continua ocultando o endereço da vítima e o nome e qualificação das testemunhas. “Os históricos dos boletins de ocorrência são, de regra, públicos. Mas eles não podem ser divulgados quando houver algum dado relacionado à intimidade da vida privada de pessoas, ou quando envolve a segurança”, disse o secretário de Segurança, Alexandre de Moares.

“O histórico dos boletins de ocorrência deverá ser solicitado pelo Serviço de Informação ao Cidadão para que se evite o fornecimento de eventuais registros em que houver decretação de sigilo judicial ou dados relativos à honra, intimidade ou vida privada dos envolvidos”, disse a SSP.

Óbitos

O portal disponibilizará uma tabela completa de dados referentes aos óbitos violentos registrados no IML, desde 2013, ano em que foi implantado o serviço digital de Gestão de Laudos (GDL). A medida permite o acesso a mais de 53 mil ocorrências, com os respectivos números dos laudos e boletins de ocorrência, além da data de entrada no IML e as características das vítimas.

Outra novidade são tabelas indicativas das taxas de ocorrência e de número de vítimas de homicídios por 100 mil habitantes, não só do Estado, Capital, Grande São Paulo e Interior, mas também de cada uma das dez regiões do Interior do Estado.

Fonte: Correio Popular