Notícias

Contrariamente ao divulgado por alguns órgãos da imprensa, que noticiaram possível negociação entre governo e centrais sindicais acerca da continuidade do famigerado Fator Previdenciário", a União Geral dos Trabalhadores - UGT - vem esclarecer e manifestar sua inteira concordância com a extinção daquele "Fator", tal como proposto em projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim, recentemente aprovado pelo Senado.

Instituído em 1999 como um coeficiente de redução nas aposentadorias para ajustar a maior longevidade dos aposentados ao caixa da previdência, o "Fator Previdenciário" representa, na realidade, um calote do Estado contra ex-trabalhadores que estão sendo punidos por terem alongado seus anos de vida.

Num momento em que a arrecadação tributária cresce robustamente e em que uma reforma fiscal em tramitação ainda abre a possibilidade de se instituirem alíquotas compensatórias e vinculações de recursos para cobrirem as despesas decorrentes da extinção do "Fator", a UGT entende que não cabe ao movimento sindical e nem a um governo que efetivamente represente o interesse dos trabalhadores tergiversarem sobre essa injustiça: é preciso dar-lhe fim.

Nem que para isso, e tendo em conta a projeção da crescente massa de idosos na pirâmide etária para as próximas décadas, seja necessário mudar a base de arrecadação do INSS, migrando-a da folha de pagamentos para o faturamento das empresas ou para um imposto sobre movimentação financeira específico para esse propósito.

No limite, também não haveria incoerência em substituir o "Fator Previdenciário" por um "Fator sobre a Dívida Pública", que paga juros muito elevados a rentistas ociosos. Ou será que uma redução compulsória no pagamento daqueles juros configuraria irresponsabilidade maior do que o calote atualmente praticado contra os trabalhadores aposentados? "