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Com a presença de representantes das centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores e demais profissionais do Direito, além de convidados, teve início na tarde desta quarta-feira, 04/05/16, o IV Congresso Internacional de Direito Sindical. O evento prossegue até sexta-feira, 06/06, em Fortaleza (CE). 

Com o tema “Práticas antissindicais”, o seminário é organizado pela CONALIS - Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical no Ceará, do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o GRUPE - Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista e o FCSEC - Fórum das Centrais Sindicais no estado do Ceará.

“Trata-se de um espaço democrático criado pela academia, o MPT e as centrais sindicais para debater, com serenidade, grandes temas sindicais. Não foi criado e tampouco alimentado para causas particulares nem para medição de forças. Mas sim para o diálogo, o estudo e a troca de experiências. É o espaço que as entidades sindicais pediam de diálogo com o poder público e, por isso, deve ser mantido”, comentou o organizador do seminário, o professor e procurador regional do trabalho, Gerson Marques de Lima.

Na ocasião, houve o lançamento do livro “Carta de Liberdades Sindicais Comentada”, também com organização do procurador Gérson Marques de Lima. A obra traz a opinião de profissionais ligados ao Direito Sindical sobre princípios da liberdade sindical. A carta original foi formulada no I Congresso Internacional de Direito Sindical (2013), com participação de centrais sindicais e do poder público.

“O trabalho foi árduo na tentativa de extrair o mínimo de consenso sobre assuntos caros a cada uma das entidades e instituições interlocutoras. Houve a tentativa de inserir muitos outros temas na Carta, mas a ausência de consenso o impediu”, explica o procurador.

O documento foi estruturado em quatro eixos: socioeconômico, sindical, processual e interinstitucional. Cada eixo possui temários específicos, dispostos em verbetes e com uma breve explicação. Por exemplo: modernização, diálogo social, negociação, dispensas em massa, política econômica, interdito proibitório, paralisações coletivas, criminalização do movimento sindical, condutas antissindicais, representatividade, acesso à justiça, tutela coletiva, dissídios coletivos, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Poder Judiciário.

“Passados três anos do 1º Congresso percebo a relevância e a atualidade de cada verbete da carta, que prima pela liberdade sindical. Nestes momentos de grandes debates sobre o sindicalismo brasileiro, a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos, merece ser divulgada com maior amplitude”, diz o procurador. 

Também na abertura foi instalado o Fórum Nacional Permanente de Direitos e Liberdade Sindical, pelo desembargador do TRT/22ª Região, Francisco Meton Marques de Lima. Seu objetivo é se contrapor ao desmonte do sindicalismo. “O Fórum pretende tirar indicativos pontuais de luta e levá-la até o fim. Pode ser um projeto considerado nocivo para o trabalhador e o movimento sindical, por exemplo”, explicou o desembargador, ao citar que haverá encontros periódicos em regionais de cada estado.

Foi lançado, ainda, o Manifesto das Centrais Sindicais em defesa do amplo exercício das liberdades sindicais e contra a precarização do trabalho, deixado à disposição dos interessados em subscrevê-lo.

Fonte: UGT Minas Gerais