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Essa foi uma das principais conclusões a que se chegou a audiência pública promovida pela Assembleia de Minas Gerais (ALMG) em Mariana, nessa quinta-feira, 28 de abril, em memória às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos minerais de Fundão, na unidade industrial de Germano, em Mariana, região central de Minas Gerais.

 

A iniciativa é da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, em razão do Dia Mundial em Memória das Vitimas de Acidentes de Trabalho. Realizada no Centro de Convenções de Mariana, contou com a presença da UGT-MG.

 

Houve opiniões divergentes sobre a volta ou não do funcionamento da Samarco. Mas um consenso: as investigações devem ir até o fim, com a punição exemplar dos responsáveis, o apoio integral às famílias das vítimas, aos trabalhadores e à comunidade em geral e a recuperação do meio ambiente que foi devastado.

 

O presidente da Comissão e autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), classificou o rompimento da barragem de rejeitos de Mariana como o pior desastre da história ocupacional e ambiental do país. Para ele, é um grave problema a ser enfrentado. “É preciso restabelecer os empregos, as condições de salários e a retomada da economia do município”, afirmou. 

 

Segundo o deputado, pode-se pensar na reabertura das minas, porém, sob um novo patamar de segurança para os empregados e a população e de proteção ao meio ambiente. “Mais de um milhão de pessoas foram atingidas, mas as vítimas diretas foram os que morreram e seus familiares”, comentou.

 

Falha na aplicação da lei

 

O procurador do Ministério Público do Trabalho da 3º Região, Geraldo Emediato de Souza, disse que “o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo em relação à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Porém, a implementação delas é ineficiente, o que faz com que os acidentes sejam uma constante no país”.

 

Ele alertou que, em Mariana, são seis mil empregos diretos e indiretos em jogo, mas o passivo pode ser bem maior se levar em consideração outros setores econômicos do município afetados com a paralisação das atividades da Samarco. 

 

Em junho termina o prazo acordado com os sindicatos para a suspensão temporária dos empregos. “É preciso pensar em formas de proteger e amparar os empregados se as atividades da empresa não forem retomadas”, disse Geraldo Emediato.

 

Relatório da SRTE-MG

 

O superintendente regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Ubirajara Alves de Freitas, entregou ao deputado Celinho do Sinttrocel um relatório preparado por nove auditores fiscais da Superintendência.

 

De acordo com ele, de fato o rompimento da barragem foi o maior acidente ambiental do país, mas, causado por um acidente de trabalho. Em 2011 a Samarco foi autuada mais de 100 vezes por infrações relacionadas a questões de saúde e segurança. 

 

Na avaliação do deputado, o valor da multa de R$ 7 mil reais, irrisório para uma empresa do porte da Samarco, não significa nada. “A legislação para o trabalhador é boa, mas não é cumprida porque não é temida”, comentou, ao defender que a legislação trabalhista brasileira preveja punições mais severas. 

 

O superintendente aproveitou para alertar sobre as ameaças que pairam sobre os trabalhadores nesse momento complicado da vida política e econômica do país. São mais de 50 projetos em tramitação no Congresso Nacional que retiram direitos dos trabalhadores. 

 

Segundo ele, a primeira a sair da boca do forno deverá ser o PL 4330, que estabelece a terceirização sem limites. “Dos 16 trabalhadores mortos com a tragédia de Mariana, 12 eram terceirizados. Isso nos dá uma boa mostra do que pode vir a acontecer se esse projeto for aprovado”, comentou.

 

Pela preservação dos empregos com segurança

 

O presidente da UGT-MG, Paulo Roberto da Silva, defendeu a reabertura da Samarco, com responsabilidade e segurança, para que os trabalhadores tenham seu emprego de volta e o município volte a crescer. Na opinião dele, a tragédia de Mariana só chamou a atenção mundial pelo impacto ambiental que provocou, e não pelas mortes dos trabalhadores.

 

Paulo Roberto lembrou que os acidentes de trabalho matam e mutilam centenas de pessoas anualmente no Brasil, mas não se vê nenhuma repercussão sobre os mesmos.

 

De acordo com o site do Ministério do Trabalho e Previdência Social, são registrados, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, desde 2010. Segundo o último dado disponível, em 2014 foram registrados 704,1 mil casos, com 2.783 mil óbitos. 

 

Paulo Roberto criticou, ainda, a omissão do estado em seus três níveis - municipal, estadual e federal. Na opinião do dirigente ugetista, se o estado estivesse mais presente e a fiscalização fosse mais intensa, tragédias como a ocorrida em Mariana poderiam ser evitadas.

 

A secretária de Saúde e Segurança no Trabalho da UGT Nacional, Cleonice Caetano de Souza, representou o Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais. Segundo ela, as centrais sindicais não querem que a população perca o emprego, mas defendem um emprego de qualidade, que não mate, não aleje e nem mutile. “Queremos mais respeito à população, mais investimentos e educação”, ponderou.

 

Momentos de emoção

 

Durante a audiência pública, a coordenadora do Fórum Social e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais, Marta de Freitas, entregou uma placa ao senhor José do Nascimento de Jesus, representando toda a comunidade de Bento Rodrigues.

 

Visivelmente emocionada, ela disse que a placa simbolizava o compromisso de todos que ali estavam presentes para que acidentes com aquele não voltem a ocorrer. E que a placa seja colocada no local onde Bento Rodrigues será construída.

 

Ainda durante a audiência os representantes das centrais sindicais UGT, CUT, Força Sindical, CST Conlutas e Nova Central acenderam 20 velas em memória aos 20 mortos no rompimento da barragem. Houve, ainda, um minuto de silencio em homenagem às vítimas. 

 

Fonte: UGT Minas Gerais