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O Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINIAPI/UGT) realizou um diagnóstico e formulou propostas de ações para atender as necessidades dos aposentados brasileiros. O documento foi encaminhado, no dia 10 de março, por meio de Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para Miguel Rossetto, ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social para análise.

 

“A pauta dos aposentados e as reivindicações do nosso segmento não podem se dar o luxo de esperar, por isso já encaminhamos ao ministro Rossetto nossas reivindicações que, independente dos desfechos neste atual cenário político, precisam ser rapidamente analisados e colocados em prática”, explica Natal Leo, presidente nacional do SINDIAPI-UGT.

 

Segue abaixo:

 

1 – Aplicação Urgente de política, de reajuste e recuperação do poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo;

 

2 – Criação da Secretaria dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, subordinada ao Gabinete da Presidência e constituída por representantes dos diversos Ministérios, com a finalidade de coordenar a implementação de Projetos e Programas destinados aos Aposentados, Pensionistas e Idosos;

 

3 - Implantação do Índice Nacional de Preços para a Terceira Idade, destinado a medir o índice de inflação para famílias compostas por idosos e familiares que possuam pelo menos dois idosos;

 

4 – Implantar definitivamente o Conselho de Seguridade Social, conforme, inclusive, deliberação tomada no Fórum Nacional da Previdência Social;

 

5 – Aplicação de Urgente de  política que permita a  Desaposentação;

 

6 – Implantação de política que crie a taxa negocial (via imposto sindical) a ser destinada a manutenção dos Sindicatos dos Aposentados;

 

7 – Garantia de um sistema de previdência social pública, universal e criação da previdência pública complementar;

 

8 – Aplicação de política para conceder isenção de Imposto de Renda sobre os benefícios de aposentados e pensionistas;

 

9 - Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo;

 

10 - Reativação dos trabalhos da Comissão de Valorização do Idoso;

 

11 – Implantação de política para Introduzir alterações na legislação de modo que os recursos da Previdência Social sejam oriundos também do faturamento e não somente da folha de pagamento das empresas;

 

12 - Criação do auxílio funeral gratuito às famílias dos aposentados de baixa renda;

 

13 - Implantação de política que redução dos impostos para compra de veículos aos aposentados e pensionistas de baixa renda;

 

14 – Ativar política que autorize o desconto direto dos benefícios dos aposentados e pensionistas no valor da prestação de imóvel do Programa “Minha Casa e Minha Vida”;

 

15 – Regulamentação e Atualização dos artigos do Estatuto do Idoso; 

 

16 - Ativação de política que só autorize-a Desoneração da Folha de Pagamento, na Previdência Social e os demais subsídios fiscais que refletem na arrecadação da Previdência Social com analise e aprovação do Concelho Nacional da Previdência;

 

17 - Alteração da constituição do Conselho de Recursos da Previdência Social para, incluir a participação dos aposentados e pensionistas e garantir a representação quadripartite;

 

18 - Alteração da constituição dos Conselhos Regionais da Previdência Social, para incluir a participação dos aposentados e pensionistas e garantir representação quadripartite;

 

19 - Criar um regime só para previdência urbana desvinculando a gestão da Rural;

 

20 - Aplicação de Políticas de avaliação da qualidade e da produtividade dos Serviços prestados pelo INSS, com fixação de paramentos de tempo de atendimento e tempo de respostas as necessidade apresentadas pelos segurados quando da procura ao INSS;

 

21 - Aplicação de politicas de gestão mais eficiente no Regime Próprio de Previdência Social RPPS, para melhorar o equacionamento e equilíbrio das áreas Financeira e Atuarial;

 

22 - Instituir modificações no atual modelo de previdência que atenda as decorrentes mudanças demográficas do segmento, com estruturação que assegurem a sua sustentabilidade futura, nas três esferas da federação;