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Contribuição das Centrais Sindicais

Para entidades, controle era interferência indevida CUT, Força e UGT apóiam veto do presidente e alegam que, se necessário, Ministério Público vai fiscalizar.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical apoiaram ontem o veto do presidente Lula ao artigo que instituía a prestação de contas dos repasses da contribuição sindical. As centrais, agora legalizadas, temiam a ingerência no movimento e alegavam que já existem mecanismos para controlar os repasses e punir irregularidades, o que dispensa o controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para nós era claramente inconstitucional", declara Artur Henrique, presidente da CUT. Ele frisa que a Constituição de 1988 só obriga o TCU a fiscalizar repasses de recursos públicos aos sindicatos. "Já tem a competência e o dever de investigar", destaca. Henrique ressalta que o imposto sindical é cobrado dos trabalhadores e, portanto, não se enquadra no critério fixado pela Constituição. "Havia clara interferência do Estado nos sindicatos, tanto patronais como de trabalhadores."

Henrique afirma que qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público, caso se sinta lesado. "A legislação já tem os instrumentos para garantir a transparência das contas e que os recursos do imposto sindical sejam bem utilizados." E completa: "Tanto que os próprios setores empresariais acionaram o presidente Lula por ofício para que vetasse a medida. Foi correto o veto: a medida era inconstitucional e representava interferência do TCU na estrutura sindical brasileira."

"'ABSURDO"

O presidente da UGT, Ricardo Patah, diz que aprovou e apoiou os argumentos do presidente para derrubar a medida. "Lula lembrou da época em que era sindicalista. É absurdo haver interferência externa no controle do movimento sindical", destaca. "Temos instrumentos para uma boa governança, com decisões tomadas em assembléias, por exemplo. Além disso, os próprios trabalhadores têm a oportunidade de fiscalizar e o movimento sindical precisa ter liberdade para atuar."

Patah lembra que o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que também preside, tem auditoria externa. "Com TCU, sem TCU, não importa. Nem sei se o Tribunal de Contas poderia auditar 18 mil sindicatos em todo o País", reforçou.

"Desde o início trabalhamos contra a idéia de manter esse artigo", salienta o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. "Quando o empresariado topou fazer a prestação de contas, a gente concordou também." Ele repete os argumentos do dirigente da CUT: "Já tem outros instrumentos, como o Ministério Público. Acho que seria uma ingerência do setor público no movimento sindical." Paulinho teme que a medida favoreça "a banda podre do sindicalismo", mas ressalta: "Ela é a minoria."

Fonte: O estado de São Paulo

Autor: Redação

Data: 6/4/2008"