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O Senado deve votar nesta terça-feira (15/03) o Projeto de Lei 555/2015, que prevê a transformação de todas as empresas públicas brasileiras em sociedades anônimas. Entre as normas estão a privatização de até 25% e mudanças na gestão do conselho que atrapalhariam a agilidade na execução de medidas.

O chamado Estatuto das Estatais concede parte da gestão e adota o modelo de governança do setor privado. O projeto representa uma grave ameaça a Caixa, Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Petrobras, Correios, Eletronuclear, Furnas, Eletronorte, entre outras. A votação já foi adiada por cinco vezes.

“Não podemos permitir que privatizem as nossas empresas. Se o modelo de empresa privada fosse um exemplo, até podíamos discutir a característica da gestão. Mas diversas empresas privadas estão envolvidas em escândalos de corrupção, desvio de verba e lavagem de dinheiro”, afirmou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que é bancária da Caixa no ABCD e ex-presidente do Sindicato dos Bancários do ABC.

CRESCIMENTO

A sindicalista explicou ainda que estas empresas são fundamentais para o crescimento do Brasil. “Foram estes bancos os responsáveis pelo financiamento do desenvolvimento do País nos últimos anos, com taxas de juros menores e linhas atrativas. Se privatizar uma parte destes bancos o desenvolvimento fica ameaçado. Afinal, de quem será de fato o interesse em privatizar?”, questionou Maria Rita.

Desde setembro de 2015 as centrais sindicais iniciaram uma grande mobilização para evitar a aprovação do texto. “Diante da crise política, está muito difícil dialogar com senadores e deputados, e por isso tememos que o texto final fique ainda pior caso a votação vá adiante”, disse a sindicalista. Se o projeto for aprovado nesta terça-feira, seguirá para a Câmara dos Deputados nos próximos meses e, se passar nesta etapa, vai para a presidente Dilma Rousseff avaliar a lei e sancionar ou não.

“Tudo pode acontecer, a pressão no governo é grande e por isso precisamos mobilizar as pessoas para evitar que o texto passe no Senado”, afirmou Maria Rita. O projeto é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves (PSDB). 

Fonte: ABCD Maior