10/03/2016
O Ministério Público do Trabalho do Ceará decidiu, nesta quinta-feira (10), investigar irregularidades cometidas pelo McDonald´s a partir de denúncias feitas pelo SINTHORESP (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares), que acompanha a linha de denúncia feita, em 14 de agosto, pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). A central acusa a empresa de ter adotado medidas para pagar menos impostos no Brasil, de "exercer controle excessivo sobre os negócios dos franqueados, (...) com o objetivo de maximizar seus lucros", além de diversas irregularidades trabalhistas.
No Ceará, por meio da intervenção do SINTHORESP, que pediu a correta investigação no que diz respeito à jornada de trabalho do McDonald´s, o pagamento de salários inferiores ao mínimo legal, a realização das rescisões contratuais, o acúmulo de função e as condições do meio ambiente do trabalho, entre outras irregularidades, o Ministério Público do Trabalho decidiu pela abertura do inquérito.
Assim, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) passará a fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários da rede McDonald’s. “Este foi um trabalho fundamentalmente de unidade do movimento sindical, pois a UGT deu o pontapé inicial, protocolando o pedido de investigação, que logo ganhou apoio do Sinthoresp e do deputado federal Carlos Zarattini, o que foi muito importante para que outras ações semelhantes a que foi feita em São Paulo pudesse se espalhar por outros estados brasileiros,” explica Ricardo Patah, presidente da UGT.
A decisão do Ministério Público do Trabalho no Ceará soma-se a uma série de iniciativas que ocorrem em diversos estados em prol dos trabalhadores do McDonald’s. A empresa tem sido alvo de denúncias não só no Brasil. Na Europa, a multinacional é investigada pela Comissão Europeia por evasão fiscal de 1 bilhão de euros entre 2009 e 2013.
Todas as iniciativas corroboram a campanha Sem Direitos Não é Legal (#semdireitosnãoélegal), que busca contribuir para que empregados da rede de fast food tenham melhores condições de trabalho.
UGT - União Geral dos Trabalhadores