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O ex-senador Luiz Estevão se entregou à Polícia em Brasília nesta terça-feira, 8. Ele foi condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Estevão se entregou no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, às 5h40.

Nesta segunda, 7, o juiz federal Alessandro Diaferia, da 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a prisão do ex-senador.

A medida foi tomada com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza execução de pena de quem já tem condenação em segundo grau judicial – em 2006, Estevão foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) por peculato, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Nesses dez anos desde a condenação imposta pelo TRF3, a defesa de Luiz Estevão entrou com 34 recursos.

O juiz federal Alessandro Diaferia destacou em sua decisão que ‘é plenamente viável afirmar que nada mais há a ser dirimido que possa verdadeiramente alterar a situação jurídica dos acusados’.

Diaferia, da 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, alertou para a longa demanda que se arrasta há mais de duas décadas. “Os crimes pelos quais foram condenados tiveram sua execução iniciada há 24 anos, em 1992. A sentença de primeira instância foi proferida em 22 de junho de 2002, há quase 14 anos. O acórdão condenatório do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, último a analisar os fatos, foi proferido em 3 de maio de 2006, há quase 10 anos.”

Fonte: Estadão