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Roberto Santiago - Deputado Federal e Vice- Presidente da União Geral dos Trabalhadores

Participei como deputado federal eleito por São Paulo do momento histórico mais significativo para a classe trabalhadora brasileira desde as conquistas da CLT e da Carteira de Trabalho, na década de 30. Os trabalhadores brasileiros conquistaram nesta semana a sua maioridade civil e cidadã com o reconhecimento pelo Estado brasileiro das centrais sindicais, aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho.

A luta da classe trabalhadora brasileira é antiga.

Vem desde a virada do século 19 para o século 20, com a grande concentração industrial nos centros urbanos e a necessidade dos trabalhadores de terem seus pontos de vista políticos, sociais e econômicos respeitados. Naquela época quem cuidava das questões trabalhistas no Brasil era a polícia.

Com as reformas adotadas por Getúlio Vargas, na década de 30, os trabalhadores conseguiram ser reconhecidos, mas sem poder manifestar plenamente suas vontades transformadoras. Getúlio Vargas conseguiu o milagre de legalizar um sindicalismo que só poderia atuar fora das fábricas e dos locais de trabalho. E sempre sob a tutela do Poder

Público.

Com a Constituição de 1988, o avanço foi significativo ao reconhecer a liberdade de organização sindical, mas ainda faltava o reconhecimento máximo da independência através da regulamentação das centrais sindicais.

O texto aprovado regulariza a atuação das centrais, que na prática atuam há muitos anos, mas que, por falta de normatização, não podiam representar os trabalhadores na Justiça, por exemplo, e não tinham condições de se sustentar economicamente, pois não faziam parte da estrutura sindical do país. A matéria segue agora para o Plenário, onde deve ser

votada nos próximos 45 dias, pois já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A regulamentação das centrais sindicais coincide com a chegada da classe trabalhadora ao poder, dentro dos moldes democráticos. O primeiro evento significativo desta participação do jogo de poder, foi a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico, para a Presidência da República. Agora, com as centrais sindicais reconhecidas, a classe trabalhadora brasileira participa de fato e de direito do poder constituído no País.

Foi o que registrei em discurso, na condição de vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), diante do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e das principais lideranças sindicais do Brasil.

Destaquei, também, a grande contribuição do companheiro Ricardo Patah, presidente da UGT, que trabalhou com afinco para a criação da central que surgiu da fusão da Social Democracia Sindical (SDS), que foi presidida por Enilson Simões de Moura, o Alemão
a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), que tinha à frente o companheiro Antonio Carlos dos Reis, o Salim, e a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), que tinha na sua direção o companheiro Laerte Teixeira da Costa, da ex-CAT e os sindicatos independentes.

CARTA DO PRESIDENTE

São Paulo, 17 de março de 2008

Companheiros e Companheiras,

O Projeto de Lei 1.990/07 de Reconhecimento das Centrais, uma antiga reivindicação do movimento sindical, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de março, em Brasília. Agora, o reconhecimento das centrais só depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

As Centrais há muito tempo vêm representando e defendendo os trabalhadores sem legitimação jurídica. Agora, com a aprovação do projeto, as Centrais poderão representar os trabalhadores na justiça comum e federal e recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Quero, meus amigos e minhas amigas, dizer que, em virtude da união de todas as centrais e da efetiva colaboração dos membros da UGT, o reconhecimento das centrais, no último dia 11, representa um novo marco para o sindicalismo nacional.

Vale ressaltar que também foi graças ao empenho da UGT que as Confederações e Federações não foram excluídas do processo de regulamentação.

Essa importante conquista do movimento sindical e, principalmente, da UGT, fruto de um amplo entendimento dos representantes dos trabalhadores, foi o primeiro passo da grande caminhada rumo a uma reforma sindical democrática no Brasil.

O compromisso da UGT é praticar um sindicalismo cidadão, ético e inovador, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Mas para isso, como no projeto de reconhecimento das centrais, a participação de todos é fundamental.

Atenciosamente,

Ricardo Patah

Presidente da UGT

Veja a redação final do projeto que vai à sanção presidencial

PL 1.990/07: veja o que a Câmara votou

Veja o resultado da votação por bancada partidária