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Restrições orçamentárias têm limitado as medidas de crédito em estudo no governo. Até o momento, foram apresentadas ao Ministério da Fazenda propostas de montantes modestos para o setor rural, micro e pequenas empresas e exportadores.

O Banco do Brasil definiu que usará recursos da poupança rural hoje depositados no Banco Central para aumentar o financiamento à safra com juros subsidiados.

O primeiro passo foi dado em dezembro pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que alterou o cálculo do direcionamento da poupança rural, liberando R$ 12 bilhões para o banco aplicar.

A estimativa é que a instituição obtenha um ganho de R$ 815 milhões com a aplicação desse dinheiro, valor que servirá para subsidiar mais operações de crédito rural.

Os bancos são obrigados a emprestar 74% dos recursos da poupança rural. O valor não desembolsado fica retido no BC. Para cumprir o direcionamento, o BB precisa de subsídios do Tesouro para reduzir mais os juros ao tomador.

O banco não informa qual valor pode ser financiado a partir desses recursos extras. Segundo o Ministério da Agricultura, estão em estudo medidas para aumentar o crédito com mudanças nas LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A ideia é criar incentivos às emissões, o que esbarra na limitação orçamentária.

Nesta quinta (14), o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, conversaram sobre uma linha de capital de giro com empréstimos por TJLP (7% ao ano) mais uma taxa de juros que permitisse pagar entre 15% e 18% ao ano, ante o custo atual de 50% a 80% ao ano. O alvo são micro e pequenas empresas.

A proposta foi apresentada pelo Sebrae, que também quer remover obstáculos para o acesso ao crédito. O BNDES acabaria com a exigência de registro em cartório do contrato, que tem custo de R$ 2.000.

Outra medida seria destravar as operações com o cartão BNDES, que os bancos praticamente pararam de liberar por causa da inadimplência. A proposta é utilizar fundos garantidores que substituam as garantias que o pequeno não tem condições de dar.

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) também apresentou proposta sobre linhas de crédito em bancos públicos a exportadores. A operação não deve envolver subsídios do Tesouro.

Fonte: UOL