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A nova diretoria do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais  (CETER-MG) foi empossada no dia 23 de dezembro de 2015, durante reunião ordinária na Casa de Direitos Humanos, na rua São Paulo, centro de Belo Horizonte.

 

Paulo Cézar dos Santos (o Paulinho), da Força Sindical, assumiu a presidência. O nome dele foi aprovado por unanimidade pelas demais centrais sindicais, que também ratificaram o nome da companheira Fernanda Maria Ferreira Lopes Sampaio, secretária de Comunicação da UGT-MG, para o cargo de vice-presidente.

 

O CETER/MG é o órgão encarregado, em âmbito estadual, pela deliberação sobre a política pública referente à geração de trabalho, emprego, renda e qualificação profissional. É vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

 

O Conselho é composto de forma tripartite - governo, trabalhadores e empregadores - e paritária, ou seja, com igual número de membros entre as três bancadas. Na presidência é adotado o rodízio entre as bancadas. Nesta gestão assumiu a dos trabalhadores.

 

Comprometimento

 

Segundo Paulinho, dedicar-se ao Conselho requer tempo, seriedade, comprometimento e grande responsabilidade, uma vez que é função do CETER contribuir com a geração de emprego, renda e de oportunidades aos mais carentes e aos que estão fora do mercado de trabalho. Ele agradeceu a indicação e prometeu empenho à causa.

 

Fernanda também se disse honrada com a escolha de seu nome e com a confiança depositada pelas demais centrais sindicais. Para ela, o consenso em torno dos nomes que compõem a nova direção do CETER é uma prova da união e do amadurecimento do movimento sindical. 

 

Fernanda elogiou a qualidade e a dedicação dos integrantes do Conselho e ressaltou que o momento de crise exige uma atuação mais incisiva de todos. “Devemos nos reunir mais amplamente e buscar contribuições de outros atores, pois a diversidade de idéias pode nos apontar caminhos. O brasileiro é um povo guerreiro e vamos ajudar a construir alternativas que apontem para outros cenários”, declarou.

 

Paulinho assumiu o lugar de Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), que presidiu o CETER/MG interinamente por dois anos. 

 

Ao avaliar seu mandado, Lambertucci ressaltou a forma democrática com que procurou conduzir o Conselho, com mais transparência e abertura. Ressaltou, ainda, que a participação dos trabalhadores e dos movimentos sociais é fundamental para o fortalecimento do CETER e para pacificar a relação capital/trabalho. “É compromisso do governo de Minas Gerais realizar a política pública de trabalho e desenvolvimento social pautada no diálogo e implementada de forma sinérgica entre os diversos parceiros”, declarou.

 

Metas para 2016

 

Após a posse da nova diretoria, os membros do CETER traçaram algumas metas para 2016, dentro de seu planejamento estratégico que será complementado e formalizado na próxima reunião, programada para fevereiro.

 

Entre elas está a realização de um seminário para discutir a conjuntura nacional, com a participação de convidados e especialistas que tenham informações sólidas para contribuir com o debate; sugerir meios de aumentar o nível de empregabilidade do SINE - Sistema Nacional de Emprego, considerado muito baixo; e ampliar a qualificação profissional como estratégia de superação da pobreza para o desenvolvimento no estado.

 

E, ainda, fortalecer o CETER por meio da criação de Conselhos Municipais de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. Atualmente, dos 853 municípios mineiros, apenas 29 possuem seus conselhos em âmbito local. Para isso, no entanto, é preciso buscar parcerias e fazer um trabalho de convencimento junto aos prefeitos, às Câmaras Municipais e à comunidade.

 

Certificado de reconhecimento

 

Ao final da reunião foi entregue aos conselheiros presentes o Certificado de Reconhecimento. De acordo com o ex-presidente do Conselho, Antônio Roberto Lambertucci, “trata-se de uma modesta homenagem àqueles que dedicam seu tempo e trabalho para ajudar a pensar e definir políticas públicas de geração de emprego e renda”. 

 

São atribuições do CETER

 

•incentivar a instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras dos Vereadores; 

•propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais medidas efetivas que reduzam os efeitos negativos do desemprego sobre o mercado de trabalho; 

•articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive entidades de formação profissional e agente financeira, outros Conselhos e Comissões de Emprego, objetivando a integração do Sistema e a obtenção de dados orientadores para suas ações; subsidiar, no âmbito estadual, as deliberações do CODEFAT; 

•indicar áreas e setores prioritários para alocação de recursos do FAT; 

•propor os objetivos, as regras, os critérios e as metas do Plano de Qualificação Profissional, acompanhar sua execução, garantindo a interiorização, transparência através dos CMTER; 

•analisar toda a documentação e homologar o CMTER.

 

Fonte: UGT Minas Gerais