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Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, foi pedido o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 407/2014, de autoria do senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis. A sessão aconteceu por solicitação da Federação Nacional dos Frentistas, em 07 de dezembro, em Brasília, e contou com a presença de Miguel Salaberry Filho, secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O PL407/14 ameaça 500 mil empregos e é uma forma de os postos que têm bandeira, quase todos multinacionais, dominarem o mercado, além de aumentar o lucro de quem já lucra muito. “Estamos vivendo um período de recessão e crise, em que milhares de trabalhadores perderam seus empregos, e o Senado, em vez de discutir formas de gerar postos de trabalho, está apreciando um Projeto de Lei que vai agravar o desemprego no País. Parece uma afronta”, explica Telma Maria Cárdia, presidente do Sindicato dos Frentistas de Guarulhos e Região.

Telma enfatizou que o Projeto pretende implantar bombas para que os consumidores possam abastecer, eles mesmos, os seus veículos, o que aumenta o risco de acidentes e faz com que os consumidores passem a ser funcionários dos postos de combustíveis. “Verifica se o PL menciona qualquer tipo de redução no valor dos combustíveis, já que a proposta visa acabar com a mão de obra especializada dos frentistas. Sem contar que nós trabalhamos seguindo a Norma Regulamentadora nº 20, de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. O que os postos pretendem fazer: qualificar toda a população ou jogar para a responsabilidade do consumidor todo e qualquer risco de acidente?”

“Passamos sete anos indo e voltando de Brasília para não permitir que os frentistas perdessem seus empregos. Isso no final dos anos 1990, quando ainda tramitava a iniciativa de implantação das bombas automáticas. Mas só conseguimos arquivar o Projeto porque, na época, um senhor que parou num posto que realizava testes com as bombas de autosserviço, por acidente, deixou cair combustível nos olhos do seu filho”, diz a sindicalista.

Os trabalhadores e trabalhadoras frentistas também reivindicam a aposentadoria especial de 25 anos para a categoria, revogada no governo FHC, já que eles desenvolvem suas atividades com produtos altamente cancerígenos.