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PL 1990/2007, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais, chega à Câmara dos Deputados e è designado como relator, o Deputado Federal Roberto Santiago (PV-SP), Vice-Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT

Conheça o Projeto de Lei

Proposição: PL 1990/2007

Autor: Poder Executivo

Data de Apresentação: 11/09/2007

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD

Situação: CCJC: Aguardando Designação de Relator
CFT: Aguardando Designação de Relator
CTASP: Aguardando Parecer
MESA: Aguardando Retorno .

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Indica o âmbito de representação e os índices de representatividade das centrais sindicais, incluindo-as no repasse dos recursos provenientes da contribuição sindical.

Indexação: _ Reconhecimento, Central Sindical, representação, trabalhador, âmbito nacional, organização sindical, participação, negociação, fórum, órgão colegiado, órgão público, composição, comissão tripartite, requisitos, prerrogativa, percentual, representação sindical, quantidade, sindicato, base territorial, atividade econômica, trabalhador sindicalizado, Ministério do Trabalho e Emprego, fiscalização, critérios, índice, sindicalização, entidades sindicais, filiação, relação. _ Alteração, legislação trabalhista, (CLT), destinação, contribuição sindical, trabalhador, percentual, confederação, central sindical, federação, sindicato, Conta Especial Emprego e Salário, critérios, indicação, beneficiário, créditos, cota, exação, aplicação de recursos, entidades sindicais, custeio, atividade, representação, trabalhador, Justiça.