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UGT condena a interferência do Senado no Grupo Móvel de Fiscalização

Secretário Geral da entidade afirmou durante o Encontro dos Trabalhadores Rurais, que o Brasil ainda tem trabalhadores e crianças em condições análogas à escravidão. O secretário geral da UGT - União Geral dos Trabalhadores, Canindé Pegado, disse na abertura do 1º Encontro de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de São Paulo (quinta - 27), que o movimento sindical não pode aceitar a intenção de um grupo de senadores de deslegitimar a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização que tem atuado ao longo dos últimos anos de forma eficaz para a erradicação do trabalho escravo. Infelizmente ainda existem trabalhadores e crianças em condições análogas à escravidão, e a grande maioria está na área rural".

Cerca de 400 trabalhadores e entidades sindicais participam do encontro promovido pela UGT, na cidade de Praia Grande (SP). Para o secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT - União Geral dos Trabalhadores, Francisco Pereira (Chiquinho), os trabalhadores rurais são o símbolo dos excluídos desse país. Segundo ele, "o campo tem produzido muita injustiça, tristeza e desigualdade, por isso vamos ouvir os próprios trabalhadores rurais para que saiamos daqui com propostas. E não vamos aceitar a justificativa de sempre de que não há recursos para investir no campo, transporte, saúde, educação, moradia, oferecendo melhores condições de vida e de trabalho para a sociedade, pois dinheiro para mensalão e corrupção não falta". "A situação do trabalhador rural é um grande desafio e a categoria precisa se organizar para acabar com os abusos e injustiças que ocorrem todos os dias", disse o secretário nacional da UGT de Trabalhadores Rurais, Mauro Alves. Para ele, os trabalhadores rurais vivem excluídos por falta de orientação e conhecimento sobre seus direitos. "O nosso objetivo é resgatar os trabalhadores rurais e incluir as suas propostas na pauta de reivindicação da UGT. Esse encontro é um bom exemplo de que o primeiro passo foi dado".

Procurador critica Senado e denuncia a situação precária no campo

Durante o encontro , trabalhadores e trabalhadoras rurais discutiram a intervenção do poder público e condições de trabalho. O assunto teve apoio do procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. José Fernando Maturana, que aproveitou a sua palestra para falar da atuação do Ministério no Meio Rural, para criticar a ingerência do Senado. "Mais uma vez, o Senado se manifesta contra o desejo da sociedade, foi assim no último julgamento, e agora no caso do Grupo. O Senado não cumpre as suas devidas funções e tenta interferir em assuntos que não são de sua competência", desabafou o Dr. Maturana. "O Ministério Público do Trabalho não sofre ingerência política, e o êxito do nosso trabalho está intimamente ligado à atuação do Grupo, que é hoje a nossa única luz no combate às condições desumanas as quais os trabalhadores são submetidos diariamente", afirmou o procurador. Durante a sua exposição, o Dr. Maturana também denunciou todo o setor agrícola, nacional que, segundo o palestrante, oferece condições precárias ao trabalhador. "Essa é uma realidade não só no cultivo da cana, mas também no feijão, laranja, tomate, etc. O panorama atual é triste e incompatível com a dignidade humana", e sugere: "Precisamos responsabilizar também a agroindústria brasileira, que controla toda a cadeia produtiva e está cada vez mais rica". Para ele, apesar de tantos anos de luta, e do fim da escravidão, pouco avanços o Brasil teve no trabalho no campo. "As desculpas dos empregadores estão acabando e a situação permanece a mesma", disse. O fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, Dr. Guilherme Camargo de Oliveira, expôs o tema Fiscalização do Trabalho Rural. Segundo ele, em 2006, foram impetrados no Estado de São Paulo mais de 800 autos de infração em somente 188 empresas. "Averiguamos as mais diversas irregularidades, desde excesso de jornada de trabalho, desrespeito ao piso salarial, alojamentos em péssimas condições e o custo tendo de ser suportado pelo próprio trabalhador, até a falta de água potável", entre outros.

Trabalhadores aprovam Moção de repúdio contra atuação do Senado

Os trabalhadores que participaram do encontro, aprovaram uma Moção de Repúdio contra a ingerência do Senado Federal na atuação do Grupo Móvel de Fiscalização para a erradicação do trabalho escravo, além de uma Nota Oficial da entidade pela ética na política. Estiveram presentes no encontro mais de 400 trabalhadores rurais e cerca de 100 entidades sindicais. Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, esse encontro assinalou a necessidade de se abrir um novo ciclo histórico do movimento sindical rural brasileiro. "A UGT assume o compromisso de, a partir de hoje, estreitar cada vez mais os laços com os trabalhadores rurais, incorporando os seus interesses na pauta de reivindicações da Central. Não vamos permitir que os direitos sociais, trabalhistas, humanos e constitucionalistas dos trabalhadores rurais continuem sendo lesados", afirmou o sindicalista Patah.

O Encontro também resultou na "Carta de Praia Grande" que servirá de base para futuras reivindicações da UGT junto ao governo federal a respeito dos graves problemas que assolam o trabalhador rural. O documento aponta caminhos a serem trilhados para que haja maior nível de organização do movimento sindical rural com o objetivo de discutí-los junto à convocação de um primeiro encontro nacional de trabalhadores rurais da UGT, que em breve será organizado.

Entre os assuntos que ganharam destaque durante os dois dias de Congresso estão os efeitos da mecanização do campo sobre o mundo do trabalho, saúde e segurança, previdência social rural, defesa dos direitos trabalhistas, políticas agrárias e agrícolas, terceirização do trabalho rural, uso dos agrotóxicos, atuação dos organismos governamentais e do judiciário nas relações de trabalho, efeitos da migração, crédito rural e a situação do movimento sindical da América Latina. Victor Baez Mosquera, da Organização Internacional dos Trabalhadores (ORIT) abordou este último ponto, e alertou para a necessidade de estreitar os laços de luta com os trabalhadores latino-americanos através de entidades representativas. Os direitos dos trabalhadores rurais brasileiros não dependem só do Brasil, mas sim de fatores externos e das decisões da Organização Mundial do Comércio. "Nosso destino pode estar sendo decidido em Bruxelas, Washington ou em Tóquio, onde estão discutindo os melhores preços para comprar nossos produtos", completou.

Trabalhadores discutem o prejuízo do uso indiscriminado de agrotóxicos

Falta de informação e fácil acesso a produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente provocam 70 mil mortes por ano. O engenheiro agrônomo, Eduardo Garcia Garcia, membro do Conselho da FUNDACENTRO, apresentou dados relacionados a contaminações e mortes causadas pelo uso indiscriminado e abusivo dos agrotóxicos perigosos nas atividades da agricultura. Segundo ele, "há 18 milhões de pessoas que trabalham com a agricultura no Brasil. Desse total, 12 milhões são expostos diariamente aos agrotóxicos, contaminando cerca de 120 mil trabalhadores e 1.200 óbitos por ano.

Além dos trabalhadores da agricultura, há os da saúde pública, jardineiros e a população em geral, que consomem alimentos que podem estar contaminados", explicou. Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que há aproximadamente 7 milhões de casos de intoxicações agudas e crônicas provocadas por agrotóxicos no mundo e 70 mil mortes por ano pelo mesmo motivo. "Muitos são os riscos de acidente no trabalho agrícola, como máquinas, ferramentas elétricas, animais peçonhentos, incêndio, entre outros, porém, a principal causa de doenças e morte na agricultura está relacionada ao uso de agrotóxicos", afirmou o engenheiro. Para Garcia, as causas desses problemas estão relacionadas à falta de atenção nas orientações contidas nos rótulos e bulas e nas instruções fornecidas pelo empregador e a ausência dos cuidados necessários para o manuseio e aplicação dos produtos, além da venda sem controle desses produtos. "É claro que o mau uso dos agrotóxicos é decorrente de vários fatores, como a ausência de recursos materiais e humanos, difícil acesso à informação técnica pelo usuário, instabilidade política agrícola, mas ao meu ver, a principal causa é a falta de restrição de acesso aos produtos, principalmente aos mais perigosos". Segundo ele, 50% dos acidentes fatais relacionados ao trabalho no mundo ocorrem na atividade agropecuária, o que equivale a 170 mil óbitos ao ano.

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